23/01/2025 11:08

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811734-43.2024.8.19.0203 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0811734-43.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2024.00155609 RECTE: ROSANE CRISTINA COSTA ADVOGADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO OAB/RJ-204780 RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

A r. sentença recorrida examinou os fatos de forma adequada e deu correta solução ao conflito.

Recorrente não demonstrou, minimamente, o suposto fato constitutivo do afirmado direito material.

Legitimidade do procedimento e dos atos de cobrança.

Inexistência de fato do serviço ou de descumprimento contratual.

Correta a rejeição da pretensão.

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do CPC.
21/11/2024 11:00

Não-Provimento
08/11/2024 00:05

Publicação
06/11/2024 21:20

Inclusão em pauta
06/11/2024 14:06

Conclusão
06/11/2024 14:03

Distribuição
06/11/2024 14:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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