28/03/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:31

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:30

Transitado em Julgado em 28/03/2025
27/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:56

Outras Decisões
10/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
01/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ ARTHUR PAVAN LINO - CPF: *13.***.*95-50 (AUTOR).
21/02/2025 01:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 01:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 01:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0814796-70.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor se qualifica como motorista e afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se é dependente inserido na declaração de ajuste do imposto de renda de terceiro e se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses; 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR PAVAN LINO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de CLARO S A em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:34

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR PAVAN LINO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de CLARO S A em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 03:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 03:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 15:32

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 15:32

Recebidos os autos
28/09/2024 15:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
12/09/2024 01:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:20

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:20

Recebidos os autos
25/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
25/08/2024 10:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2024 10:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/08/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 00:09

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 15:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2024 10:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/08/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2024 10:16

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:32

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/07/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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