22/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:12

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:11

Juntada de petição
07/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de KAWAI CAMACHO BRAGA AZNAR PINHEIRO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA S.A. em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801060-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAWAI CAMACHO BRAGA AZNAR PINHEIRO RÉU: REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA S.A.

Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, excesso de execução.

Conforme certidão id. 158677465, o executado não efetuou o pagamento tempestivamente, conforme enunciado 13.9.1, do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, transcrito na decisão id. 150199542.

Com isso, devida é a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.

Preclusas as vias, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 19:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
27/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 00:07

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 00:07

Decorrido prazo de REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/09/2024 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:13

Transitado em Julgado em 20/08/2024
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA S.A. em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:40

Decorrido prazo de KAWAI CAMACHO BRAGA AZNAR PINHEIRO em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/07/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 15:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 15:21

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2024 15:21

Recebidos os autos
30/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
30/06/2024 10:56

Revisão do Projeto de Sentença
26/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 18:42

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2024 18:42

Recebidos os autos
28/05/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
27/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 06:07

Recebidos os autos
12/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
12/04/2024 13:47

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/04/2024 13:47

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 00:31

Decorrido prazo de REDECINE RIO CINEMATOGRAFICA S.A. em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:54

Audiência Conciliação designada para 12/04/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
26/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:41

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:50

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/02/2024 00:24

Decorrido prazo de KAWAI CAMACHO BRAGA AZNAR PINHEIRO em 19/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 10:09

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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