15/09/2025 15:15

Juntada de Petição de certidão de débito
11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 14/07/2025
09/07/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 12:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/06/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos à execução opostos pela 2ª ré, alegando ela que, por ter sido condenada de forma solidária com a 1ª ré, cabia àquela tão somente realizar o pagamento de sua "quota-parte" da dívida, de modo que a penhora do saldo remanescente deveria ter recaído sobre os bens da 1ª ré, e não sobre os seus.

Resposta do autor sob o Id. 194822982. É o breve relatório.

Passo a decidir.

As rés foram condenadas de forma solidária em obrigação de pagar, de modo que aplica-se ao caso concreto a regra do artigo 264 do Código Civil, o qual estabelece que o devedor solidário é obrigado com relação a toda a dívida, e não apenas a parte dela, possuindo o credor a faculdade de exigir de apenas um dos co-devedores a sua satisfação integral, conforme também o artigo 275 do mesmo código.

Portanto, correta a penhora efetuada.

Indefiro o requerimento da 2ª ré de remessa dos autos à contadoria, pois, além de não ter apresentado os seus cálculos, a embargante não apontou qualquer motivo para a sua divergência com relação aos cálculos do autor.

Isso posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, e, por consequência, julgo EXTINTA a execução.

Custas pela embargante.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 1.063,18.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:50

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:34

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o resultado da penhora on line, intime-se a parte executada para oferecimento de impugnação, no prazo de lei, se assim lhe aprouver.

Sem prejuízo, proceda-se ao desbloqueio do montante penhorado em excesso, se houver, e à transferência do valor pertinente, que ficará à disposição deste VIII JEC e somente poderá ser levantado pela parte exequente após o trânsito em julgado de sentença se oferecida impugnação.

Em caso negativo, o cartório deverá certificar o decurso do prazo in albis, podendo, então, expedir mandado de pagamento em favor da parte exequente.

Após, nada mais sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:12

Outras Decisões
09/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:42

Outras Decisões
14/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:21

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 12:50

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de pagamento.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor remanescente, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.
28/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:59

Outras Decisões
28/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
17/11/2024 20:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:24

Recebidos os autos
07/11/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2024 13:25

Desentranhado o documento
28/08/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA ROSA COUTO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:01

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2024 08:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:06

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/06/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 20:19

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA ROSA COUTO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 13:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 23/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2024 22:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 22:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 22:02

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2024 22:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
01/04/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2024 10:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
01/04/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:55

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 13:28

Audiência Conciliação designada para 01/04/2024 10:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
27/02/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816633-63.2024.8.19.0210

Raphael Gonzaga Roubert

Tim S A

Advogado: Maria Sandra do Nascimento Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0806797-34.2024.8.19.0253

Waldiva Carvalho de Albuquerque

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Sergio Bousquet Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0000125-52.2022.8.19.0014

Carlos Augusto Teixeira Gomes

Priscila Silva Gomes

Advogado: Washington Luiz Barbosa Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815340-11.2021.8.19.0001

Anderson Crivella de Carvalho Rodrigues

Brinke Mais Casa de Festas LTDA

Advogado: Carolina de Medeiros de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0050159-55.2013.8.19.0205

Banco do Brasil S. A.

West Guaratiba Revendedora de Gas LTDA

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2013 00:00

Exibir Processo