17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 09:57

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de VERONICA CUNHA RABELLO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de FATTO INTERIORES LTDA em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de VERONICA CUNHA RABELLO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 06:32

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0805986-33.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERONICA CUNHA RABELLO RÉU: FATTO INTERIORES LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 00:44

Recebidos os autos
11/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
10/10/2024 13:06

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/10/2024 13:06

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 14:42

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:27

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 17:21

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2024 17:21

Recebidos os autos
28/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
22/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de VERONICA CUNHA RABELLO em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:33

Audiência Conciliação realizada para 02/05/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/05/2024 11:33

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 02/05/2024 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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