30/04/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:42

Baixa Definitiva
30/04/2025 12:42

Juntada de petição
16/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:46

Transitado em Julgado em 11/04/2025
06/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de QUELI OLIVEIRA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0819674-96.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS RÉU: QUELI OLIVEIRA E SILVA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 11:29

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 11:29

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 11:29

Recebidos os autos
29/10/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
29/10/2024 13:24

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/10/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:51

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 14:31

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/09/2024 13:03

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:54

Audiência Conciliação designada para 29/10/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:42

em cooperação judiciária
28/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:01

Desentranhado o documento
08/07/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 10:08

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL DE ALMEIDA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
21/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 22:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 15:24

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/10/2023 15:24

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 14:26

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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