24/03/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:31

Juntada de documento
19/03/2025 16:27

Juntada de documento
12/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

Vistos etc./r/r/n/nO Ministério Público ofereceu denúncia em face de JAQUELINE FERREIRA DE CARVALHO, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 147 do Código Penal, constando da denúncia que, No dia 14 de fevereiro de 2023, por volta das 18h00min, na Rua Adoração, lote 20, quadra 6, Curicica, nesta cidade, a denunciada, livre e voluntariamente, ameaçou verbalmente JONATHAN MINEIRO SANTOS de causar-lhe mal injusto e grave, eis que asseverou que O COLOCARIA PARA FORA DA KITNET NA MARRA E CHAMARIA ALGUÉM PARA TIRAR ELE E AS COISAS DELE DO IMÓVEL ./r/r/n/nFAC a fls. 108/111./r/r/n/nEm AIJ, conforme fls. 237/240, foi recebida a denúncia, realizada a oitiva da vítima e de um informante, além do interrogatório da ré. /r/r/n/nAo final da AIJ, o Ministério Público apresentou alegações finais, sustentando que, diante da fragilidade da prova, e considerando que a única testemunha, arrolada pela vítima, figura apenas como informante, já que é madrasta da autora do fato, considerando ainda que entrou em contradição em relação ao fato e mencionou que teria ouvido as ameaças apenas através de câmeras de segurança, as quais não existem atualmente e não havendo outros meios de prova, pugnou o Ministério Público pela absolvição da ré. /r/r/n/nEm seguida, a Defesa apresentou alegações finais orais, no sentido de corroborar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e requer a absolvição da ré./r/r/n/nPasso a decidir./r/r/n/nAssiste razão ao Ministério Público e à Defesa./r/r/n/nFinda a instrução criminal, não restaram comprovados de forma extreme de dúvidas os fatos narrados na exordial./r/r/n/nA vítima, em seu depoimento, afirmou ter sido ameaçada pela ré, em consequência de uma divergência quanto ao pagamento de valores relativos aos aluguéis de uma quitinete.

Relatou que inicialmente celebrou contrato de locação com a ré, mas, posteriormente, após ouvir os apelos da informante CÁTIA ROSANA, decidiu efetuar os pagamentos em favor desta, o que ocasionou a desavença./r/r/n/nA ré negou que tenha ameaçado a vítima./r/r/n/nPor sua vez, a única pessoa apresentada para depor em juízo foi a ex-madrasta da ré, CÁTIA ROSANA, com a qual existem prévios atritos (inclusive processo neste JECRIM) e disputa pela posse e recebimento dos alugueis da referida quitinete.

Assim sendo, seu depoimento foi tomado como de mero informante, sem compromisso de dizer a verdade, face à suspeição de parcialidade./r/r/n/nNo entanto, a própria se contradisse, tendo em vista que inicialmente afirmou ter presenciado os fatos, mas, em seguida, declarou que estaria dormindo, sendo chamado por Jonathan após o mesmo ter se desentendido com a vítima./r/r/n/nNão obstante declarou em seguida a informante, que o fato teria sido captado por suas câmeras de segurança, inclusive com áudio.

Porém, noticiou, que em decorrência de um incêndio ocorrido em sua residência, todo o material gravado havia sido perdido./r/r/n/nNesse sentido, não há prova segura e suficiente para a prolação de um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO a ré JAQUELINE FERREIRA DE CARVALHO do crime descrito no artigo 147 do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do CPP./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/n /r/nP.R.I.
09/01/2025 19:17

Juntada de petição
09/01/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:10

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 13:10

Conclusão
16/10/2024 17:36

Decisão ou Despacho
16/10/2024 15:36

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 12:33

Juntada de documento
16/10/2024 12:23

Documento
15/10/2024 12:24

Juntada de documento
18/09/2024 09:58

Juntada de documento
09/09/2024 12:42

Juntada de documento
04/09/2024 17:11

Documento
20/08/2024 04:11

Documento
20/08/2024 04:11

Documento
06/08/2024 21:51

Juntada de petição
06/08/2024 10:35

Juntada de documento
06/08/2024 10:35

Documento
05/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:36

Juntada de documento
22/07/2024 15:46

Conclusão
22/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:45

Audiência
18/07/2024 15:46

Juntada de petição
18/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:08

Juntada de documento
10/07/2024 11:55

Conclusão
10/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:15

Juntada de petição
01/07/2024 23:54

Juntada de petição
24/06/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:03

Juntada de documento
14/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:15

Juntada de documento
16/04/2024 12:39

Documento
14/03/2024 22:15

Juntada de petição
14/03/2024 20:00

Juntada de petição
14/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:38

Juntada de petição
13/03/2024 20:16

Juntada de petição
12/03/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:37

Audiência
09/03/2024 23:53

Juntada de petição
04/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:58

Juntada de documento
28/02/2024 11:54

Juntada de documento
16/02/2024 17:13

Conclusão
16/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 01:07

Juntada de petição
07/02/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:32

Juntada de documento
02/02/2024 17:33

Juntada de documento
29/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:39

Juntada de documento
16/01/2024 12:24

Conclusão
16/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:33

Juntada de petição
28/11/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:55

Juntada de petição
27/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:37

Conclusão
21/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 23:36

Juntada de petição
10/11/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:45

Juntada de documento
01/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 02:00

Documento
11/08/2023 03:53

Documento
13/07/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 11:27

Audiência
05/07/2023 16:02

Conclusão
05/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:08

Juntada de petição
26/06/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:59

Juntada de petição
20/06/2023 12:18

Juntada de documento
06/06/2023 08:07

Juntada de petição
05/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:54

Juntada de petição
26/05/2023 07:31

Documento
23/05/2023 04:52

Documento
25/04/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:23

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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