11/08/2025 15:31

Definitivo
11/08/2025 15:29

Expedição de documento
11/08/2025 15:28

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088403-03.2024.8.19.0000 Assunto: Capitalização / Anatocismo / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0810776-80.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00978147 AGTE: FELIPE JOSE ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA OAB/GO-051657 AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(a).

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB/SP-248970 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SOMENTE SE REFORMA A DECISÃO QUE A INDEFERE SE TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS, HIPÓTESES INOCORRENTES, POIS QUE A ILUSTRE MAGISTRADA, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIO, EXAMINOU COM PROFICIÊNCIA A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUIU A EXORDIAL, NÃO VISLUMBRANDO A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A DEMONSTRAR OS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS À CONCESSÃO DA MEDIDA, SENDO NECESSÁRIA A OCORRÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA QUE SE TENHA UM SEGURO CONVENCIMENTO ACERCA DA MATÉRIA EM DEBATE - NOS TERMOS DO VERBETE DA SÚMULA Nº 380, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, "A SIMPLES PROPOSITURA DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO NÃO INIBE A CARACTERIZAÇÃO DA MORA DO AUTOR", SENDO CERTO, AINDA, QUE A PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES INFERIORES AOS CONTRATADOS NÃO AFASTA OS EFEITOS DA MORA E NÃO SE REVELA HÁBIL A IMPEDIR QUE O CREDOR EXERÇA O DIREITO DE LANÇAR O NOME DO DEVEDOR NO ROL DE INADIMPLENTES E DE AJUIZAR AÇÃO VISANDO À BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
09/07/2025 18:37

Documento
09/06/2025 14:30

Conclusão
27/05/2025 12:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:14

Inclusão em pauta
18/03/2025 18:19

Pedido de inclusão
05/02/2025 12:04

Conclusão
03/02/2025 16:50

Documento
22/01/2025 15:48

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088403-03.2024.8.19.0000 Assunto: Capitalização / Anatocismo / Juros de Mora - Legais / Contratuais / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Ação: 0810776-80.2024.8.19.0066 Protocolo: 3204/2024.00978147 AGTE: FELIPE JOSE ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA OAB/GO-051657 AGDO: BANCO ITAÚ S/A Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES DECISÃO: Nego efeito suspensivo ao recurso, na ausência de seus pressupostos.

Requisitem-se informações ao Juízo.

Intime-se o Agravado para responder.
13/01/2025 13:32

Confirmada
13/01/2025 13:31

Documento
13/01/2025 13:23

Expedição de documento
10/01/2025 16:11

Sem efeito suspensivo
30/10/2024 00:07

Publicação
24/10/2024 13:06

Conclusão
24/10/2024 13:00

Distribuição
24/10/2024 12:27

Remessa
24/10/2024 12:26

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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