18/07/2025 12:06

Remessa
07/05/2025 19:13

Remessa
07/04/2025 00:05

Publicação
06/04/2025 21:35

Documento
03/04/2025 13:14

Confirmada
02/04/2025 14:42

Documento
02/04/2025 13:14

Conclusão
01/04/2025 13:01

Recurso prejudicado
17/02/2025 18:28

Documento
14/02/2025 13:28

Confirmada
14/02/2025 00:05

Publicação
12/02/2025 15:30

Inclusão em pauta
11/02/2025 13:56

Pedido de inclusão
24/01/2025 14:53

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 18:00

Documento
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107484-35.2024.8.19.0000 Assunto: Gratificações de Atividade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SUMIDOURO VARA UNICA Ação: 0800551-19.2024.8.19.0060 Protocolo: 3204/2024.01173789 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALDETE MARTINS CORREA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS OAB/RJ-252591 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DECISÃO: Agravo de Instrumento: 0107484-35.2024.8.19.0000 1.

Recurso tempestivo. 2.

Agravante isento do recolhimento de custas judiciais. 3.

Considerando a relevância da fundamentação e o risco de lesão ao direito do Agravante, DEFIRO o efeito suspensivo, nos termos do art. 1019, I, do CPC, tendo em vista que, a princípio, segundo posicionamento deste Colegiado, a Agravada seria parte ilegítima para figurar no polo ativo da demanda de origem. 4.

Comunique-se ao Juízo a quo. 5.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões.

Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público (antiga 21ª Câmara Cível) Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, nº 37, sala 235, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: 3133-6021 - E-mail: [email protected]
13/01/2025 17:00

Confirmada
10/01/2025 14:47

Expedição de documento
09/01/2025 12:39

Concessão de efeito suspensivo
07/01/2025 16:32

Conclusão
07/01/2025 16:30

Distribuição
07/01/2025 15:00

Remessa
07/01/2025 14:59

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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