08/09/2025 01:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 09/06/2025
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0848997-56.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ROSA FERNANDES, ORLANDO RIBEIRO DUARTE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA Recebo e rejeito os embargos, pois não há vícios na sentença.

Para que haja a desconsideração, deve-se ter a insolvência, o que não ocorre o presente caso, já que a ré está em recuperação judicial justamente para pagamento dos credores.

Assim, REJEITO OS EMBARGOS.

PI.

NOVA IGUAÇU, 13 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
14/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 11:12

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/04/2025 00:27

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
18/03/2025 01:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/03/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:15

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 00:59

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Ato Ordinatório Processo: 0848997-56.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO ROSA FERNANDES, ORLANDO RIBEIRO DUARTE RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA IGUAÇU, 23 de janeiro de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:13

Recebidos os autos
23/01/2025 11:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/10/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:48

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/09/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:42

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:41

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:27

Juntada de carta precatória
16/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:09

Juntada de petição
13/09/2024 14:23

Juntada de petição
13/09/2024 14:05

Juntada de petição
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:38

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ROSA FERNANDES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ORLANDO RIBEIRO DUARTE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:32

Juntada de petição
05/09/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:40

Juntada de petição
30/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 11:16

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/08/2024 01:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 19:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2024 19:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 15:28

Recebidos os autos
15/07/2024 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
15/07/2024 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/07/2024 10:15

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2024 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/04/2024 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/04/2024 15:15

Ato ordinatório
16/04/2024 11:18

Expedição de Carta precatória.
15/04/2024 12:38

Ato ordinatório
10/04/2024 16:22

Expedição de Carta precatória.
10/04/2024 16:02

Ato ordinatório
04/04/2024 14:52

Expedição de Carta precatória.
04/04/2024 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2024 10:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/04/2024 13:06

Desentranhado o documento
15/01/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:44

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:17

Decorrido prazo de RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2023 13:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/01/2024 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:38

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 13:37

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 10:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:40

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:19

Decretada a revelia
19/10/2023 09:15

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
19/10/2023 00:34

Decorrido prazo de RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:31

Recebidos os autos
28/09/2023 13:15

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2023 13:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
28/09/2023 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/09/2023 11:01

Juntada de Ata da Audiência
28/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:31

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2023 13:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/09/2023 13:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2023 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 10:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/09/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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