02/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:44

Recebidos os autos
02/09/2025 09:44

Juntada de Petição de termo de autuação
02/07/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:48

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:27

Juntada de petição
05/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:14

Expedição de Ofício.
30/04/2025 16:53

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:50

Juntada de petição
29/04/2025 17:24

Outras Decisões
01/04/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:29

Juntada de petição
01/04/2025 14:52

Juntada de petição
31/03/2025 16:43

Recebidos os autos
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição de termo de autuação
05/12/2024 00:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/12/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:12

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806441-80.2022.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JEFFERSON CONCEIÇÃO SILVA Diante da certidão de tempestividade, recebo o recurso nos seus regulares efeitos.

Após, certificada a regularidade dos autos e das intimações, remeta-se o feito ao TJRJ, nos termos do artigo 600, § 4º do CPP.

Rio das Ostras, 2 de dezembro de 2024.

SANDRO WURLITZER Juiz Substituto
03/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:01

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 15:58

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:53

Juntada de petição
31/07/2024 14:01

Juntada de petição
21/06/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
24/05/2024 15:54

Juntada de Ata da Audiência
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de JEFFERSON CONCEIÇÃO SILVA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:06

Ato ordinatório
20/05/2024 16:08

Juntada de petição
20/05/2024 16:05

Desentranhado o documento
08/05/2024 14:13

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 11:35

Juntada de petição
30/04/2024 14:06

Expedição de Mandado.
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 12:52

Juntada de petição
26/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2024 14:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
27/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:37

Juntada de petição
26/10/2023 14:43

Juntada de petição
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:09

Juntada de petição
23/08/2023 11:58

Juntada de petição
23/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 07:13

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 14:33

Expedição de Mandado.
07/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:18

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2023 12:56

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
07/06/2023 12:56

Revogada a Prisão
07/06/2023 12:56

Recebida a denúncia contra JEFFERSON CONCEIÇÃO SILVA (INVESTIGADO)
07/06/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 15:44

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:15

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 20/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:16

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2023 13:16

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:38

Conclusos ao Juiz
11/01/2023 16:37

Expedição de Certidão.
06/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 00:39

Juntada de Petição de diligência
21/12/2022 15:55

Recebidos os autos
21/12/2022 15:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
21/12/2022 15:55

Expedição de Certidão.
21/12/2022 15:51

Expedição de Informações.
18/12/2022 17:43

Expedição de Mandado.
18/12/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 17:09

Expedição de Mandado de Prisão.
18/12/2022 16:17

Audiência Custódia realizada para 18/12/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
18/12/2022 16:17

Juntada de Ata da Audiência
18/12/2022 16:17

Outras Decisões
17/12/2022 14:08

Audiência Custódia designada para 18/12/2022 13:00 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
17/12/2022 13:48

Expedição de Informações.
17/12/2022 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
17/12/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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