25/07/2025 17:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/06/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 17:27

Outras Decisões
18/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:00

Outras Decisões
17/12/2024 17:09

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 06:59

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0959540-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO AGAPITO FERREIRA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Apesar do autor residir no bairro do Catumbi, RJ, o imóvel a que se refere a inicial se situa em Iguaba Pequena, RJ.

A ré, Concessionária Águas de Juturnaiba, tem domicílio em Araruama, RJ.

Assim, não se justifica a tramitação da presente ação na Comarca da Capital, mas sim, perante uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama, o que facilitaria seu acesso ao Poder Judiciário.

Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Araruama, onde couber, por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
03/12/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:18

Declarada incompetência
02/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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