18/12/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:28

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:18

Juntada de mandado
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de TIM S A em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805095-16.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO BORGES RIBEIRO EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TIM S A, CLARO S.A. 1- Considerando o trânsito em julgado (index. 155753454), a manifestação das partes nos indexes 155794994 e 155857064 e os depósitos dos indexes 96467188 e 152125050, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme requerido (index 155857064 ), ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do autor para transferência dos valores.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
18/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:44

Outras Decisões
13/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 19:19

Expedição de Certidão.
07/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 20:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de TIM S A em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de TIM S A em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Claro S.A. em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:29

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES RIBEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de TIM S A em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Claro S.A. em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de TIM S A em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Claro S.A. em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 23:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 23:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/07/2024 23:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2024 11:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de TIM S A em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES RIBEIRO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de TIM S A em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
16/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:48

Juntada de mandado
08/11/2023 17:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023
07/11/2023 23:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LEANDRO BORGES RIBEIRO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de TIM S A em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 18:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2023 17:49

Conclusos ao Juiz
16/09/2023 17:49

Juntada de Projeto de sentença
16/09/2023 17:49

Recebidos os autos
21/08/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
21/08/2023 14:22

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/08/2023 14:22

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de TIM S A em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:18

Decorrido prazo de Claro S.A. em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 20:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo de TIM S A em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:05

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:05

Outras Decisões
29/06/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de TIM S A em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 17:33

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:21

Expedição de Mandado.
20/06/2023 15:31

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 19:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 19:21

Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 14:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/06/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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