16/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:28

Conclusão
16/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 00:00

Intimação

1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95./r/r/n/n2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso./r/r/n/n3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens./r/r/n/nPublique-se.
18/12/2024 21:32

Remessa
18/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:47

Juntada de petição
16/12/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 14:29

Conclusão
16/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:45

Juntada de petição
13/12/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 22:27

Conclusão
12/12/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 16:46

Juntada de petição
11/11/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:03

Conclusão
21/10/2024 16:11

Juntada de petição
26/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:24

Conclusão
13/09/2024 18:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
01/08/2024 15:46

Remessa
19/06/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:07

Conclusão
18/06/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:50

Juntada de petição
17/06/2024 06:10

Juntada de petição
12/06/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:47

Conclusão
20/05/2024 16:51

Juntada de petição
20/05/2024 16:04

Juntada de petição
10/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:17

Conclusão
09/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:08

Juntada de petição
26/01/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:40

Conclusão
27/10/2023 20:03

Juntada de petição
26/09/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:43

Conclusão
05/09/2023 15:45

Juntada de petição
29/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:08

Remessa
13/03/2023 09:38

Juntada de petição
03/03/2023 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/03/2023 17:40

Conclusão
03/03/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 05:00

Conclusão
27/10/2022 23:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 17:49

Juntada de petição
19/09/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 05:00

Outras Decisões
19/09/2022 05:00

Conclusão
17/09/2022 00:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2022 12:25

Conclusão
24/08/2022 08:40

Juntada de petição
22/08/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:31

Juntada de petição
17/08/2022 10:48

Juntada de documento
17/08/2022 10:42

Juntada de documento
16/08/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:56

Conclusão
16/08/2022 11:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2022 11:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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