06/08/2025 13:49

Remessa
06/08/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Recurso de Apelação é tempestivo e não foi preparado face a JG anteriormente deferida.

Ao apelado ( réu ).
29/07/2025 08:55

Juntada de petição
30/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 23:52

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os presentes embargos de declaração interpostos, visto que tempestivos, porém, REJEITO-OS SUMARIAMENTE, por não haver na hipótese dos autos a presença de qualquer das circunstâncias previstas no artigo 1.022 do CPC./r/r/n/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença, não podendo, através dos mesmos, pretender a embargante a modificação de seu conteúdo quanto ao mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo magistrado em sua fundamentação./r/r/n/nNo entendimento irrepreensível do E.

STJ:/r/r/n/n O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do CPC./r/r/n/nDeveras, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. (EDcl no AgRg no Ag 1104190 / SP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0220847-7, Ministro LUIZ FUX ./r/r/n/nAlém do mais, aplica-se ao presente caso o entendimento constante no enunciado n.º 52 da Súmula deste Tribunal, segundo o qual o magistrado não é obrigado a abordar todos os argumentos levantados pelas partes quando outros, por si só, já sejam suficientes para afastá-los./r/r/n/nAssim sendo, a sentença alvejada deverá permanecer tal como foi lançada, sendo que eventual inconformismo da parte embargante deverá, caso queira, ser manifestado pela via recursal própria, adequada e no prazo legal./r/r/n/nIntimem-se.
10/02/2025 15:02

Conclusão
10/02/2025 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 14:13

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que a(s) mídia(s) existente(s) encontra(m)-se disponíveis na plataforma do PJE Mídias, devendo o interessado (advogados/Grupo de Sentença/2ª Instância/demais órgãos) consultar a referida mídia através do número do processo no PJE Mídias. /r/r/n/nAo interessado que promoveu o acautelamento da mídia física para a retirada desta em balcão de atendimento no prazo de 60 dias, com possibilidade de descarte após o prazo.
10/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:08

Conclusão
02/12/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:59

Juntada de petição
01/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:38

Conclusão
27/09/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 14:37

Juntada de petição
12/08/2024 16:37

Remessa
07/08/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 08:31

Outras Decisões
02/07/2024 08:31

Conclusão
12/04/2024 18:19

Juntada de petição
25/03/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 15:30

Juntada de petição
27/11/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:02

Conclusão
21/08/2023 13:02

Publicado Despacho em 13/09/2023
21/08/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 23:30

Juntada de petição
20/06/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:04

Juntada de petição
29/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:01

Juntada de documento
05/08/2022 13:25

Expedição de documento
01/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 09:23

Conclusão
21/05/2022 06:12

Juntada de petição
21/05/2022 06:11

Juntada de petição
11/05/2022 09:15

Conclusão
11/05/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:42

Juntada de petição
31/03/2022 08:01

Juntada de petição
21/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 11:07

Juntada de petição
29/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:13

Conclusão
01/09/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 21:14

Outras Decisões
12/05/2021 21:14

Conclusão
11/05/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 17:27

Juntada de petição
11/12/2020 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 17:12

Conclusão
13/10/2020 17:12

Outras Decisões
13/10/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:49

Juntada de petição
08/09/2020 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 16:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2020 15:33

Juntada de petição
28/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:49

Juntada de petição
17/08/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 12:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 19:56

Juntada de petição
04/08/2020 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 12:05

Conclusão
24/07/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 11:34

Juntada de petição
28/05/2020 02:34

Juntada de petição
26/05/2020 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 17:47

Juntada de petição
23/05/2020 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 14:34

Juntada de petição
11/05/2020 16:12

Juntada de petição
07/05/2020 16:38

Juntada de petição
06/05/2020 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2020 21:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2020 21:42

Conclusão
07/04/2020 16:41

Juntada de petição
31/01/2020 12:39

Juntada de petição
31/01/2020 12:33

Juntada de petição
17/12/2019 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2019 13:08

Conclusão
11/12/2019 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 13:11

Juntada de petição
17/07/2019 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2019 15:47

Juntada de documento
09/05/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 14:17

Conclusão
26/03/2019 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 15:36

Juntada de petição
20/03/2019 19:03

Juntada de petição
19/03/2019 17:34

Juntada de petição
19/03/2019 00:38

Juntada de petição
18/03/2019 10:54

Juntada de petição
14/03/2019 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 21:46

Juntada de petição
11/03/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 17:53

Juntada de petição
07/03/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2019 13:46

Concedida a Medida Liminar
07/03/2019 13:46

Conclusão
07/03/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 17:37

Juntada de petição
21/02/2019 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 17:56

Conclusão
21/02/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 20:04

Juntada de petição
13/02/2019 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2019 13:36

Conclusão
13/02/2019 13:36

Recurso
13/02/2019 00:14

Juntada de petição
12/02/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 22:41

Juntada de petição
14/12/2018 15:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:45

Juntada de petição
06/12/2018 01:41

Documento
29/11/2018 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2018 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2018 16:29

Audiência
22/11/2018 11:12

Conclusão
22/11/2018 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 13:43

Redistribuição
18/10/2018 14:03

Remessa
18/10/2018 14:02

Juntada de documento
18/10/2018 08:55

Expedição de documento
16/10/2018 12:53

Juntada de documento
15/10/2018 11:53

Conclusão
15/10/2018 11:53

Declarada incompetência
15/10/2018 11:53

Publicado Decisão em 22/10/2018
15/10/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2018 19:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Petição • Arquivo

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