27/05/2025 16:23

Remessa
27/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:41

Juntada de petição
01/04/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:38

Juntada de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Não houve antecipação de tutela antes da prolação da sentença ou nela.

E a efetividade da sentença deverá aguardar o trânsito em julgado./r/r/n/nEm relação a fixação dos honorários de sucumbência, o inconformismo da parte embargante deverá ser deduzido por meio do recurso cabível.

Decidir diferente do pretendido não é hipótese legal que autorize a interposição dos embargos de declaração./r/r/n/nDiante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, deixo de lhes dar provimento. /r/r/n/nPublique-se.

Regsitre-se e intime-se.
03/10/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 16:13

Conclusão
25/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:44

Conclusão
25/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:06

Juntada de petição
13/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:35

Conclusão
29/05/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 11:28

Remessa
30/01/2024 14:14

Conclusão
30/01/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:37

Juntada de petição
06/11/2023 15:20

Juntada de petição
24/10/2023 11:20

Juntada de documento
05/10/2023 17:24

Juntada de petição
27/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:53

Expedição de documento
30/08/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 19:31

Conclusão
01/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:59

Audiência
13/01/2023 15:03

Outras Decisões
13/01/2023 15:03

Conclusão
13/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 14:35

Conclusão
20/09/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:41

Juntada de petição
12/09/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:21

Conclusão
09/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:09

Juntada de petição
27/07/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 15:19

Conclusão
13/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:09

Juntada de petição
23/03/2022 11:33

Conclusão
23/03/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:19

Juntada de petição
15/02/2022 18:58

Juntada de petição
07/02/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2022 11:24

Conclusão
27/01/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:12

Conclusão
06/10/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 14:07

Juntada de petição
02/09/2021 14:11

Juntada de petição
26/08/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2021 15:23

Conclusão
06/07/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 12:54

Juntada de petição
14/06/2021 12:24

Juntada de petição
04/06/2021 15:35

Juntada de petição
04/06/2021 15:33

Juntada de petição
27/05/2021 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 15:11

Conclusão
21/05/2021 15:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2021 07:46

Juntada de petição
04/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 17:17

Conclusão
04/05/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 17:17

Juntada de petição
25/03/2021 14:04

Juntada de petição
04/03/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2021 21:48

Conclusão
28/02/2021 21:48

Outras Decisões
28/02/2021 21:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 07:55

Apensamento
10/02/2021 21:27

Conclusão
10/02/2021 21:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 20:49

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

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Petição • Arquivo

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