24/08/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
31/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0817886-10.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOISA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A Indexes 194340696/194340700; 194449500/194451814 e 200064104: Às partes sobre a documentação juntada no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
02/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
12/04/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:58

Outras Decisões
11/02/2025 14:35

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:46

Outras Decisões
17/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
11/01/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:15

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817886-10.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELOISA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A 1) Índex 158348577.

Considerando a portabilidade ocorrida nos termos expostos no ID 150518223 e a revogação da decisão, suspendo, por ora, a cobrança do mês de novembro/2011 (ID 158348583) ou qualquer outra cobrança, que restará condicionada a eventual comprovação pelo réu de utilização do plano durante o prazo da antecipação de tutela deferida até sua revogação.

Intime-se, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo caso haja nova cobrança; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 5) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
28/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 14:28

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 21/10/2024.
20/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 16:08

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 13:39

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 12:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 12:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
25/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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