17/03/2025 11:45

Baixa Definitiva
17/03/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:39

Juntada de petição
19/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:03

Juntada de petição
30/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:34

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO SANCHES DO COUTO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:14

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809665-59.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDUARDO SANCHES DO COUTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO SANCHES DO COUTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ente público foi intimado ao pagamento da quantia de R$ 12.786,96, referente ao principal R$ 11.734,48 e R$ 1.052,48, referente aos honorários sucumbenciais, bem como recolher a quantia de R$ 1.473,47, a título de contribuição previdenciária.

No id. 148160776, manifestou sua concordância com os cálculos do autor e no id.155581824, apresentou dois depósitos no total de 11.313,49, além da comprovação de recolhimento da contribuição previdenciária.

De fato, o réu não observou o valor correto a ser destinado ao autor (R$ 12.786,96), contudo a diferença devida não é aquela apontada pelo autor.

Ante o exposto, determino a intimação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para comprovar o depósito da diferença, em favor da parte autora, no valor de R$ 1.473,47, em 72 horas, sob pena de penhora.

PIC NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
20/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 10:42

Recebidos os autos
06/09/2024 10:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/07/2024 07:41

Conclusos ao Juiz
21/07/2024 15:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2024 15:45

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2024 15:45

Recebidos os autos
02/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:24

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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