03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 18:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 08:23

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2025 08:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/04/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
13/04/2025 00:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2025 00:17

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 00:17

Recebidos os autos
06/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
06/03/2025 13:51

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/03/2025 13:51

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:49

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:06

Expedição de Ofício.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815174-23.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HUMBERTO FREITAS DOS SANTOS RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Reclamação autoral de abalo creditício decorrente de anotações restritivas (index 159936557) realizadas pela empresa ré, por débitos não reconhecidos.

Em pesquisa, verifica-se que as demais negativações são objetos de outra ação sob o n. 0873801-68.2024.8.19.0001.

Pretende, em sede de liminar, a exclusão dos apontamentos.

Considerando a impossibilidade de a parte autora produzir prova de fato negativo, e diante do abalo creditício decorrente da anotação restritiva, tenho por presentes os requisitos legais, razão pela qual, na forma do verbete 144 da Súmula da Jurisprudência Dominante deste E.

Tribunal de Justiça, ANTECIPO os efeitos da tutela para que a serventia oficie pela exclusão do(s) aponte(s), em 48 h.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:12

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/12/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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