07/09/2025 23:50

Juntada de petição
12/08/2025 16:30

Conclusão
12/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 21:50

Juntada de petição
26/06/2025 11:57

Juntada de documento
10/06/2025 00:00

Intimação

ADITAMENTO PRONTO P RETIRAR NA SERVENTIA
04/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:22

Expedição de documento
01/06/2025 20:20

Conclusão
01/06/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:31

Conclusão
28/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos com o objetivo de que este Juízo aponte quais documentos devem instruir o formal de partilha a ser apresentado ao cartório de registro de imóveis./r/r/n/nContudo, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses restritas do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, para sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material da decisão judicial./r/r/n/nNo caso dos autos, não se verifica qualquer das hipóteses legais. /r/r/n/nA exigência de documentos para o registro do formal de partilha é atribuição do próprio cartório de registro de imóveis, a quem compete a análise da documentação apresentada, conforme os critérios estabelecidos pela legislação registral. /r/r/n/nNão cabe ao Juízo, nesse momento, relacionar os documentos exigidos para o registro, até porque pode incidir em erro./r/r/n/nAnte o exposto, rejeito os embargos de declaração.
26/05/2025 22:46

Juntada de petição
20/05/2025 16:34

Conclusão
20/05/2025 16:34

Recurso
08/05/2025 00:00

Intimação

Aos embargados.
05/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:03

Conclusão
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 21:02

Juntada de petição
16/04/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:24

Conclusão
14/04/2025 22:33

Juntada de petição
08/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:35

Expedição de documento
26/02/2025 19:54

Conclusão
26/02/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 00:14

Conclusão
14/01/2025 00:00

Intimação

AUTOS VIRTUALIZADOS.

AOS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO, AGUARDANDO PRAZO 10 DIAS P RETORNO AO ARQUIVO.
11/01/2025 14:58

Juntada de petição
10/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:42

Redistribuição
21/08/2024 11:42

Remessa
19/08/2024 15:30

Conclusão
19/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:45

Entrega em carga/vista
24/06/2024 15:05

Remessa
09/04/2024 15:44

Remessa
24/11/2023 11:58

Juntada de petição
08/11/2023 16:55

Entrega em carga/vista
08/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:33

Remessa
05/10/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:35

Conclusão
05/10/2023 11:35

Publicado Despacho em 05/12/2023
14/08/2023 12:30

Juntada de petição
14/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:20

Processo Desarquivado
08/02/2017 13:48

Arquivado Definitivamente
17/01/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 15:55

Conclusão
25/10/2016 20:02

Remessa
25/07/2016 13:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2015 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2015 13:03

Conclusão
21/12/2015 13:03

Publicado Despacho em 26/01/2016
21/12/2015 13:01

Juntada de petição
03/11/2015 15:56

Remessa
27/10/2015 11:30

Processo Desarquivado
29/04/2015 15:08

Arquivado Definitivamente
03/04/2014 16:47

Entrega em carga/vista
03/04/2014 16:45

Juntada de petição
18/03/2014 14:19

Publicado Despacho em 24/03/2014
18/03/2014 14:19

Conclusão
18/03/2014 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2014 12:55

Juntada de petição
11/02/2014 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2014 13:58

Publicado Despacho em 17/02/2014
11/02/2014 13:58

Conclusão
13/12/2013 15:10

Remessa
02/12/2013 13:51

Remessa
02/12/2013 12:59

Juntada de petição
25/11/2013 18:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2013 13:26

Processo Desarquivado
19/02/2013 14:18

Arquivado Definitivamente
14/02/2011 13:17

Entrega em carga/vista
31/01/2011 12:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2011 12:44

Remessa
16/12/2010 14:27

Remessa
14/12/2010 14:21

Juntada de petição
17/08/2010 16:02

Entrega em carga/vista
27/05/2010 12:30

Juntada de petição
24/05/2010 14:39

Processo Desarquivado
03/11/2009 14:32

Arquivado Definitivamente
22/09/2009 11:52

Remessa
09/09/2009 15:34

Documento
22/02/2008 16:29

Entrega em carga/vista
13/11/2007 17:32

Entrega em carga/vista
09/10/2007 13:34

Entrega em carga/vista
20/09/2007 09:58

Outras Decisões
20/09/2007 09:58

Publicado Decisão em 26/09/2007
20/09/2007 09:58

Conclusão
25/07/2007 11:09

Remessa
18/07/2007 18:42

Conclusão
18/07/2007 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2007 18:28

Juntada de petição
18/05/2007 17:37

Entrega em carga/vista
17/04/2007 15:43

Juntada de petição
12/04/2007 17:10

Processo Desarquivado
24/08/2006 00:00

Arquivado Definitivamente
09/06/2006 00:00

Juntada de petição
09/06/2006 00:00

Processo Desarquivado
16/05/2006 00:00

Arquivado Definitivamente
17/11/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2005 00:00

Conclusão
24/10/2005 00:00

Remessa
03/10/2005 00:00

Remessa
23/09/2005 00:00

Juntada de petição
23/09/2005 00:00

Conclusão
23/09/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2005 00:00

Juntada de petição
08/09/2005 00:00

Processo Desarquivado
01/08/2005 00:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2005 00:00

Juntada de petição
08/06/2005 00:00

Conclusão
08/06/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2005 00:00

Remessa
23/05/2005 00:00

Juntada de petição
25/02/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2005 00:00

Entrega em carga/vista
23/02/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2005 00:00

Remessa
01/02/2005 00:00

Juntada de petição
01/02/2005 00:00

Juntada de petição
05/10/2004 00:00

Entrega em carga/vista
23/09/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2004 00:00

Remessa
02/09/2004 00:00

Conclusão
02/09/2004 00:00

Juntada de petição
02/09/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2003 00:00

Entrega em carga/vista
28/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2003 00:00

Conclusão
14/05/2003 00:00

Remessa
13/05/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2003 00:00

Homologada a Transação
21/03/2003 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2003
21/03/2003 00:00

Conclusão
17/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2003 00:00

Juntada de petição
17/03/2003 00:00

Conclusão
07/02/2003 00:00

Juntada de petição
18/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2002 00:00

Publicado Despacho em 30/12/2002
18/11/2002 00:00

Conclusão
06/11/2002 00:00

Remessa
21/10/2002 00:00

Remessa
09/10/2002 00:00

Juntada de petição
01/10/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2002 00:00

Conclusão
05/09/2002 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2002
05/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2002 00:00

Juntada de petição
20/05/2002 00:00

Entrega em carga/vista
10/04/2002 00:00

Publicado Despacho em 07/05/2002
10/04/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2002 00:00

Conclusão
18/03/2002 00:00

Remessa
12/03/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2002 00:00

Juntada de petição
31/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2001 00:00

Juntada de petição
15/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2001 00:00

Conclusão
05/07/2001 00:00

Publicado Despacho em 25/07/2001
26/06/2001 00:00

Remessa
18/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2001 00:00

Conclusão
08/06/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2001 00:00

Juntada de petição
25/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2001 00:00

Conclusão
02/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 08/03/2001
14/02/2001 00:00

Publicado Despacho em 21/02/2001
14/02/2001 00:00

Conclusão
14/02/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2000 00:00

Publicado Despacho em 13/09/2000
01/09/2000 00:00

Conclusão
10/08/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2000 00:00

Conclusão
10/08/2000 00:00

Publicado Despacho em 24/08/2000
10/07/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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