28/05/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:38

Baixa Definitiva
26/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO PAULO BARBOSA DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0815138-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO PAULO BARBOSA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.

Intimem-se.

Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento.

Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juiz Substituto
07/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:20

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/04/2025 14:20

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 14:20

Recebidos os autos
25/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
25/04/2025 15:55

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 18:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:32

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 22:32

Recebidos os autos
14/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
14/04/2025 15:57

Recebidos os autos
06/03/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
06/03/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/03/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 10:49

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0815138-78.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO PAULO BARBOSA DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Narra o autor, aposentado do INSS, NB n. 190.469.912-7, que celebrou contrato de empréstimo consignado junto ao banco réu, todavia, após formalizar o negócio, tomou conhecimento de que, na verdade, havia contratado um cartão de crédito consignado, com descontos mensais a título de reserva de cartão consignável, contrato n. 765289498-6, valor disponibilizado de R$ 3.705,00, com data de inclusão de 06/10/2022 (index 159781169) em seu contracheque.

Sustenta que, desde então, vem efetuando o pagamento do mínimo exigido (index 159781170) e reclama de falha da ré no dever de informação.

Pleiteia, em sede de liminar, a suspensão dos descontos. É o breve relatório.

Decido.

Vale ressaltar que a concessão da tutela de urgência pressupõe a presença, no caso concreto, dos requisitos que a autorizam, previstos no art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Verifica-se que, no caso em tela, não se encontram evidentes, de plano, os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência, sob cognição rarefeita, fazendo-se mister a realização da adequada e necessária instrução do feito.

Necessária a estabilização da lide com ingresso do banco réu nos autos, não havendo nesta fase processual fundamento para se dispensarem o contraditório e a ampla defesa, em prol do objeto imediatamente pretendido pelo demandante.

Destarte, ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a ACIJ designada.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
03/12/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 08:41

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:41

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
03/12/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820093-58.2024.8.19.0210

Claudemi Severino de Lima

Bianca, Alcunha de Bloom

Advogado: Denilson Vasconcellos Pujani

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0012716-55.2022.8.19.0011

Associacao dos Inspetores de Policia do ...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Humberto da Silva Uchoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816742-77.2024.8.19.0210

Jose Gomes de Freitas

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA.

Advogado: Lidia de Souza Zaniboni Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0806382-54.2024.8.19.0058

Jose Paulo Jhonson de Souza

Megamamute Comercio On Line de Eletronic...

Advogado: Nathalia Caetano Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809708-48.2024.8.19.0211

Filipe Rocha Santos

Claro S A

Advogado: Tuane Lyrio de Miranda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/08/2024 12:19

Exibir Processo