03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0820009-12.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO EXECUTADO: CASA NOSSA LTDA Considerando a incompatibilidade da parte final da regra do artigo 523, § 1º do CPC/2015 ("§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido .... de honorários de advogado de dez por cento.") com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9099/95, e considerando ainda a especialidade desta Legislação, à parte autora para refazer seus cálculos para excluir os honorários contabilizados, uma vez que em sede de Juizados Especiais Cíveis não incidem honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juíza de Direito
26/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de GRACE PAES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia apontada pela parte autora (R$ 2.234,34), no prazo de 10 dias, sob pena de execução, em se acatando o cálculo realizado.

Na hipótese de discordância com os cálculos da parte Exequente, venha o pagamento da quantia incontroversa, no mesmo prazo.
17/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de CASA NOSSA LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/04/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:15

Transitado em Julgado em 09/04/2025
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de CASA NOSSA LTDA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 13:35

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:34

Juntada de petição
19/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 12:05

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de CASA NOSSA LTDA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:40

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 14:14

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 14:14

Recebidos os autos
19/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
19/02/2025 19:02

Revisão do Projeto de Sentença
18/02/2025 20:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 20:52

Recebidos os autos
18/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
18/02/2025 18:20

Revisão do Projeto de Sentença
18/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
16/02/2025 21:43

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2025 21:43

Recebidos os autos
13/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
12/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:19

Recebidos os autos
05/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
05/02/2025 14:28

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
05/02/2025 14:28

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo: 0820009-12.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS SOUZA MAGALHAES DE CARVALHO RÉU: CASA NOSSA LTDA Aguarde-se a audiência já designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste juizado.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
28/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:50

Aguarde-se a Audiência
25/11/2024 22:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 22:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:59

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/11/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820638-31.2024.8.19.0210

Maria Cecilia Lisboa Guerreiro

Porto Saude Participacoes S.A.

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0020887-96.2016.8.19.0209

Wagner Ramos Pereira

Edilmar Pessanha Rodrigues

Advogado: Homero da Silva Vilas Boas Duarte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0822484-95.2024.8.19.0206

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

San Karlo Participacoes e Empreendimento...

Advogado: Benito Cid Conde Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0801873-11.2023.8.19.0254

Glaucia Queiroz Rodrigues

Lais Victoria de Areal Rodrigues 4012692...

Advogado: Tania Regina de Oliveira Aragao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0023878-43.2019.8.19.0014

Hermes Alves da Cunha

Alice Alves da Cunha

Advogado: Sergio Vitor de Souza e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 00:00

Exibir Processo