TJRJ - 0026607-89.2021.8.19.0202

1ª instância - Madureira Regional 1 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIGELMA MENDES DO CARMO DANTAS

Advogados

JENIFER MORAIS DA SILVA

OAB: 168698/RJ

CPF *81.***.*85-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 17:15

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:32

    Documento

  • 10/02/2025 10:21

    Juntada de documento

  • 07/02/2025 14:54

    Juntada de documento

  • 07/02/2025 14:45

    Expedição de documento

  • 07/02/2025 12:11

    Trânsito em julgado

  • 07/02/2025 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:08

    Juntada de documento

  • 31/01/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 18:11

    Expedição de documento

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    CIGELMA MENDES DO CARMO DANTAS, qualificada nos autos do processo em epígrafe, responde à presente ação penal como incursa nas penas do art. 155 do CP, nos termos da decisão de fls. 64/65./r/n /r/nNa audiência realizada no dia 14/12/2022 (fls. 200/201), o ilustre membro do Parquet ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pela acusada.

    Ato contínuo, a proposta foi homologada pelo Juízo e o processo suspenso, nos termos do §1º. do art. 89 da Lei nº. 9.099/95, sujeitando-se a ré a um período de prova de dois anos./r/r/n/nDe acordo com a certidão de fl. 211, a acusada cumpriu integralmente as condições estabelecidas na proposta de suspensão do processo, tendo o Ministério Público opinado, acertadamente, pela declaração da extinção da punibilidade (fl. 215)./r/r/n/nEm face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS IMPUTADOS À CIGELMA MENDES DO CARMO DANTAS nos autos do processo em epígrafe, o que faço com base no art. 89, §5º., da Lei nº. 9.099/95./r/r/n/nSem custas./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se e certifique-se o integral cumprimento desta sentença.

    Em seguida, dê-se vista às partes sobre o acrescido e, por fim, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nPublique-se, registre-se e intimem-se.

  • 08/01/2025 13:20

    Juntada de petição

  • 28/12/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 20:01

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 05/12/2024 20:01

    Conclusão

  • 03/12/2024 12:47

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:21

    Juntada de documento

  • 02/12/2024 11:28

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 15:23

    Juntada de documento

  • 06/02/2023 11:25

    Expedição de documento

  • 15/12/2022 18:53

    Suspensão Condicional do Processo

  • 15/12/2022 17:48

    Juntada de documento

  • 14/12/2022 17:00

    Decisão ou Despacho

  • 14/12/2022 14:10

    Audiência

  • 14/12/2022 02:47

    Documento

  • 07/12/2022 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 03:12

    Documento

  • 31/08/2022 20:20

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 13:11

    Juntada de documento

  • 30/08/2022 12:59

    Expedição de documento

  • 23/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 13:33

    Conclusão

  • 22/08/2022 17:07

    Juntada de petição

  • 22/08/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2022 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:43

    Conclusão

  • 01/08/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:11

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 03:31

    Documento

  • 08/07/2022 08:43

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:28

    Juntada de documento

  • 28/06/2022 12:24

    Juntada de documento

  • 28/06/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:15

    Juntada de documento

  • 08/06/2022 10:57

    Conclusão

  • 08/06/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 21:06

    Juntada de petição

  • 31/05/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 04:00

    Documento

  • 31/05/2022 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 03:03

    Documento

  • 17/05/2022 11:42

    Juntada de petição

  • 03/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 16:21

    Juntada de documento

  • 02/05/2022 17:12

    Expedição de documento

  • 15/02/2022 22:01

    Conclusão

  • 15/02/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:53

    Juntada de documento

  • 08/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 23:47

    Juntada de petição

  • 10/01/2022 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 11:05

    Denúncia

  • 02/12/2021 11:05

    Conclusão

  • 22/11/2021 17:01

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de ciência da sentença e recurso • Arquivo

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Petição • Arquivo

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