28/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0817632-28.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DA SILVA DOS SANTOS RÉU: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS 1.

Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a impugnação à assistência judiciária gratuita arguida pela ré, porquanto os documentos acostados na inicial são suficientes para comprovar a miserabilidade financeira alegada pela parte autora, não tendo a ré trazido aos autos nenhuma prova que alterasse o quadro que levou o juízo a conceder o benefício impugnado.

Rejeito ainda, o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo réu, posto não se tratar de instituição filantrópica sem fins lucrativos, sendo certo que não gera presunção de hipossuficiência da pessoa jurídica, bem como não garante a concessão automática da gratuidade de justiça, devendo, necessariamente, a parte requerente comprovar a alegada impossibilidade de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, o que não ocorreu nos presentes autos. .

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. 2.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a regularidade da negativa de autorização para cirurgia da parte autora - ônus da prova das partes rés (artigo 373, §1º, do CPC); (b) a existência de causa excludente do nexo de causalidade - ônus da prova das partes rés - (art. 373, II, CPC). (c) a causação de danos à parte autora e sua extensão - ônus da prova da parte autora - artigo 357, I, do CPC. 3.

Tendo em vista os pontos controvertidos acima fixados, com base no artigo 373, §1º, do CPC, defiro o prazo adicional de 05 dias para produção de prova documental suplementar, sob pena de preclusão. 4.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo requerimentos, certifique-se. 6.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
03/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:08

Outras Decisões
03/12/2024 16:42

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FELIPE MUDESTO GOMES em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:08

Outras Decisões
01/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA DA SILVA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 20:33

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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