06/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
08/01/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0809492-08.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERONICA LIMA HORACIO REQUERIDO: GLOBELLTEC SERVIÇOS TECNOLOGICOS ERIRELI 1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausabilidade dos fatos alegados. 3 - Considerando que incumbe ao juiz, promover a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais, na forma do artigo 139, V, do CPC, e, ainda, diante da ausência de conciliadores na Vara, bem como da necessidade de adequação da pauta de audiências, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do CPC. 4 - Em vista de não se tratar de negativação do nome do consumidor a utilização da plataforma SERASA LIMPA NOME, junte a parte autora, em dez dias, certidão do SPC / SERASA para verificar se houve de fato a mácula em seu nome. 5 - Cite-se o réu, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, na forma do artigo 231, I, do CPC, sob pena de revelia.

CABO FRIO, 3 de dezembro de 2024.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
03/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 19:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA LIMA HORACIO - CPF: *29.***.*38-02 (REQUERENTE).
19/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011292-87.2015.8.19.0054

Fernanda de Mello Cabral

Muove Agencia de Viagem e Turismo LTDA

Advogado: Oromildo Luiz Moura Brasil

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801040-23.2024.8.19.0071

Helen Fatima de Menezes

Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

Advogado: Bruna Soares Borges da Silva de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0041886-36.2021.8.19.0002

Francisco Machado Rosa

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800544-74.2024.8.19.0012

Alessandra Pacheco da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabella Correa Dias da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0819409-36.2024.8.19.0210

Taiana Sloboda

Banco Crefisa S A

Advogado: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 11:01

Exibir Processo