04/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:30

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de LAIS FONTES PALMA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de DANIELLE GABRIEL KNOSEL em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805109-19.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DOS LAGOS EXECUTADO: CHALITA ELIAS GABRIEL NETO, LAIS FONTES PALMA Ante petição da parte autora/exequente (ID 186169301), inclua-se a CEF - Caixa Econômica Federal no polo passivo da demanda, regularizando o polo passivo da demanda.

Atualize-se o sistema de informática.

Após, ato contínuo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Federal da Seção Judiciária de Itaboraí.

Preclusa a decisão, encaminhem-se os autos à Justiça Federal.

Intimem-se.

ITABORAÍ, 9 de maio de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
12/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 10:29

em cooperação judiciária
09/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de LAIS FONTES PALMA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de DANIELLE GABRIEL KNOSEL em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0805109-19.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DOS LAGOS EXECUTADO: CHALITA ELIAS GABRIEL NETO, LAIS FONTES PALMA Diante dos documentos juntados aos autos, verifica-se que os Executados comprovaram que a penhora incidiu sobre contas salário destinadas a subsistência sua e de sua família.

Salienta-se que em nossa jurisprudência é pacifica o entendimento de ser impenhorável o salário, visto que é uma garantia conferida pelo artigo 833, inciso IV, do CPC, tendo em vista o caráter alimentar da remuneração, A penhora de salário afronta também, o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurado pelo artigo 1º, III da Constituição Federal, instituída com o fito de impedir que o credor retire do devedor todos os meios necessários à sua subsistência.

Diante do exposto, defiro o desbloqueio das quantias penhoradas.

Manifeste-se o Exequente sobre a noticiada retomada do imóvel pela CEF.

ITABORAÍ, 8 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
10/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 15:54

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:14

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0805109-19.2022.8.19.0023 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DOS LAGOS EXECUTADO: CHALITA ELIAS GABRIEL NETO, LAIS FONTES PALMA ID 155135860: Defiro.

Venham, antes, as custas correspondentes à diligência requerida, nos termos da Portaria CGJ nº 555/2024.

ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
28/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:40

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de CHALITA ELIAS GABRIEL NETO em 18/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
01/05/2024 18:35

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 01:09

Expedição de Mandado.
04/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de LAIS FONTES PALMA em 31/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DOS LAGOS em 15/12/2023 23:59.
27/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:52

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DOS LAGOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de LAIS FONTES PALMA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAIS FONTES PALMA - CPF: *23.***.*56-97 (RÉU).
06/10/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de CHALITA ELIAS GABRIEL NETO em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
10/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAL CAMINHOS DOS LAGOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de LAIS FONTES PALMA em 21/08/2023 23:59.
17/07/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 12:10

Expedição de Certidão.
05/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LAIS FONTES PALMA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CHALITA ELIAS GABRIEL NETO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:48

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2023 15:45 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
20/04/2023 18:38

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 18:19

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 15:50

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:50

Expedição de Mandado.
09/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
09/03/2023 14:55

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 15:45 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
09/03/2023 08:41

Conclusos ao Juiz
09/03/2023 08:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/03/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/02/2023 10:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/01/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2022 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:28

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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