08/04/2025 15:29

Baixa Definitiva
08/04/2025 15:24

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 14:07

Homologação
11/03/2025 11:48

Conclusão
06/03/2025 15:39

Documento
13/02/2025 00:05

Publicação
11/02/2025 14:51

Mero expediente
10/02/2025 12:55

Conclusão
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004363-28.2019.8.19.0206 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0004363-28.2019.8.19.0206 Protocolo: 3204/2024.01115245 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 APELADO: MARLENE DE SOUZA REIS ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-218321 ADVOGADO: RAFAEL FEITOSA DE PINHO OAB/RJ-214159 Relator: DES.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Deste modo, o montante fixado a título de reparação por danos morais não deve ser revisto porque a condenação se enquadra nos padrões de razoabilidade.

Neste sentido, a Súmula nº 343 do e.

TJRJ: Súmula Nº. 343 TJRJ: "A verba indenizatória do dano moral somente será modificada se não atendidos pela sentença os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação." Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso do réu, para fins de se manter a sentença por seus doutos e próprios fundamentos, bem como pela majoração dos honorários advocatícios em 2% (dois por cento), na forma do art. 85, § 11º, do NCPC.

Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2025.

EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA DESEMBARGADOR RELATOR 9 APELAÇÃO 0004363-28.2109.8.19.0206 - AP/F.
13/01/2025 14:12

Não-Provimento
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 13:04

Conclusão
09/12/2024 13:00

Distribuição
09/12/2024 11:43

Remessa
09/12/2024 11:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0028633-23.2017.8.19.0001

Comercial Cirurgica Rioclarense LTDA

Clinica Sorocaba S/A

Advogado: Augusto Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823588-19.2024.8.19.0208

Rosimere Menezes Doria

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Vitor Anderson Candido de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0801574-64.2024.8.19.0071

Suzanne Araujo Rodrigues

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Reginaldo Olimpio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0801234-23.2024.8.19.0071

Rosaria de Fatima dos Santos Cardoso

Banco Bmg S/A

Advogado: Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 01:53

Exibir Processo

Processo nº 0801086-12.2024.8.19.0071

Jordan Rodrigues

Vitrally Vidros e Aluminios LTDA

Advogado: Anderson Pires de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 17:52

Exibir Processo