04/06/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 08:53

Baixa Definitiva
04/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:53

Transitado em Julgado em 04/06/2025
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ARMANDO DE SANTANA ALVES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:26

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0813424-20.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMANDO DE SANTANA ALVES EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Consoante dispõe o art. 924, do CPC, em seu inciso segundo, será extinta a execução quando o devedor satisfizer a obrigação, o que foi demonstrado pelos documentos dos autos.

Dessarte, julgo extinto o processo, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

P.I.

Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
12/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:55

Expedição de Alvará.
06/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:52

Juntada de petição
28/04/2025 14:15

Juntada de petição
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ARMANDO DE SANTANA ALVES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:52

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 00:18

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:06

Outras Decisões
06/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:18

Juntada de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 14:34

Expedição de Alvará.
09/12/2024 13:25

Desentranhado o documento
09/12/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 13:54

Juntada de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRONICA Processo nº: 0813424-20.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARMANDO DE SANTANA ALVES EXECUTADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Fica a parte ré (MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL) intimada do seguinte ato ordinatório: Ao réu para que forneça seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais para receber, contendo Banco, agencia, tipo de conta , nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, conforme o Aviso nº 38/2020 da Presidência do TJRJ de (20/04/2020) , Aviso nº 44/2020 e Provimento CGJ nº 49/2020 (06/07/2020), ficando vedada a transferência para conta de terceiros.
28/11/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:51

Juntada de petição
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/11/2024 11:00

Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:13

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:29

Julgada procedente a impugnação à execução de
31/10/2024 18:29

Julgada improcedente a impugnação à execução de
31/10/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
23/10/2024 16:11

Juntada de Petição de contra-razões
17/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 08:46

Juntada de petição
23/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:17

Juntada de petição
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 08:36

Juntada de petição
17/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:16

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 14:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/06/2024 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 14:02

Juntada de petição
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/06/2024 22:28

Expedição de Certidão.
09/06/2024 22:28

Transitado em Julgado em 09/06/2024
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ARMANDO DE SANTANA ALVES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGENS S A em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:20

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2024 21:54

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2024 21:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2024 21:54

Recebidos os autos
02/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
02/04/2024 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
02/04/2024 10:41

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ARMANDO DE SANTANA ALVES em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
28/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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