15/05/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:42

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:28

Expedição de Informações.
06/05/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 23:05

Expedido alvará de levantamento
05/05/2025 13:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 19:19

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/04/2025 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:34

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de DENIZE BARBOSA DA FONSECA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo de TIM S A em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 19:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/03/2025 18:01

Conclusos para julgamento
19/03/2025 18:01

Juntada de Projeto de sentença
19/03/2025 18:01

Recebidos os autos
19/03/2025 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
13/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 00:21

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:21

Recebidos os autos
31/01/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
31/01/2025 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/01/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 13:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/01/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº0827430-98.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II) Trata-se de pedido para tramitação do processo de forma 100% digital, consoante Resolução CNJ nº 345/2020.

Diante das características desta serventia, com volume considerável de distribuição mensal e inexistência de estrutura de servidores, estagiários e equipamentos para suportar a realização de audiências por videoconferência em todos os processos, a realização de atos nesta modalidade deverá ser previamente justificada em motivos excepcionais, consoante dispõe o art. 1º do Ato Normativo Conjunto TJ / CGJ / COJES nº 04/2023.

No presente caso, contudo, não se vislumbra qualquer circunstância excepcional que justifique a realização do ato por tal modalidade.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de realização de audiência por videoconferência.

Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
03/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 16:26

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 15:30 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
03/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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