05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 09:31

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0823909-94.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELMA PONTES OLIVEIRA DA COSTA RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) Cumpre-nos promover o saneamento do feito, na forma do artigo 357 do CPC.

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Presentes se fazem as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Não há,

por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado.

Ressalto que a atividade probatória recairá sobre as seguintes questões de fato controvertidas: (a) a existência de indeferimento pela ANS, da incorporação do tratamento requerido pela parte autora ao rol da saúde suplementar- ônus da prova atribuído à parte ré (art. 373, II, CPC) a existência de indeferimento pela ANS, da incorporação do tratamento requerido pela parte autora ao rol da saúde suplementar (b) causação de danos à parte autora e sua extensãoônus da prova da parte autora (artigo 373, I, CPC). causação de danos à parte autora e sua extensão 3.

Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte ré, que arcará com os honorários do expert. 3.1.

Em atenção ao disposto no artigo 465 do CPC, nomeio para a realização da perícia o(a) expert Luis Henrique Esteves de Almeida, com formação em medicina e especialização em endocrinologia, CRM-RJ 52385-4, e-mail [email protected]. 3.2.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do NCPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação. 3.3.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC). 3.4.

Em caso de aceitação, oficie-se à CGJ para informar sobre a nomeação. 3.5.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 3º, do CPC), e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação. 3.6.

Com a homologação, intime-se a parte requerente da prova para depositar os honorários periciais, no prazo 15 (quinze) dias. 3.7.

Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. 3.8.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo. 3.9.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Substituto
03/12/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:06

Outras Decisões
29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 07:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 18/03/2024 23:59.
20/02/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
18/02/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:32

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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