TJRJ - 0803790-70.2023.8.19.0026
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2025 16:37
Expedição de Decisão.
-
22/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 12:15
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2025 16:03
Expedição de Decisão.
-
03/09/2025 20:53
Expedição de Certidão.
-
17/08/2025 00:18
Publicado Intimação em 13/08/2025.
-
17/08/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803790-70.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.
C.
R., SANDRA APARECIDA CAPACIO RÉU: MUNICIPIO DE ITAPERUNA 1.
Certifique o Cartório quanto à apresentação de contestação, no prazo legal. 2.
Compulsando os autos, vê-se que estão pendentes de devolução ao erário valores depositados pela parte autora em prestação de contas, a saber, R$112,30 em id123964884, R$42,01 em id 105418570 e R$ 603,99 em id 148787947.
Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência das quantias acima informadas (e acréscimos legais) para a conta de titularidade do Município de Itaperuna, a saber, conta corrente nº 8707-6, agência 0074-4, Banco do Brasil (001).
Efetivada a transferência, deverá o Banco informar a este Juízo.
Com a juntada da referida comunicação, dê-se vista ao Município. 3.
Diante dos novos orçamentos trazidos cujos valores divergem significativamente daquele acostado em id 148789155, dê-se nova vista ao Município para que se manifeste, no prazo de três dias.
Em seguida, ao Ministério Público.
Cumpra-se com urgência ante o lapso temporal transcorrido. 4.
Intimem-se.
ITAPERUNA, 8 de agosto de 2025.
MARCELA LIMA E SILVA Juíza Titular -
11/08/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 12:59
Conclusos ao Juiz
-
24/07/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:21
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 00:21
Publicado Intimação em 05/12/2024.
-
05/12/2024 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0803790-70.2023.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.
C.
R., SANDRA APARECIDA CAPACIO RÉU: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA Cumpra-se integralmente o despacho anterior, ou seja, ao Município sobre as contas prestadas e sobre o novo pedido de sequestro de verba pública, após ao Ministério Público.
ITAPERUNA, 3 de dezembro de 2024.
IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular -
03/12/2024 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 22/11/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
17/10/2024 00:01
Publicado Intimação em 17/10/2024.
-
17/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
16/10/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 11:20
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 09/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:50
Decorrido prazo de THIAGO CAPACIO RAMOS em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de THIAGO CAPACIO RAMOS em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:49
Decorrido prazo de SANDRA APARECIDA CAPACIO em 19/08/2024 23:59.
-
18/07/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 05/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 00:04
Publicado Intimação em 05/07/2024.
-
05/07/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
03/07/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 16:58
Ato ordinatório
-
28/06/2024 16:58
Ato ordinatório
-
27/06/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
-
27/06/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/06/2024 11:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
27/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:46
Declarada incompetência
-
18/06/2024 15:31
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 14:39
Declarada incompetência
-
12/06/2024 14:01
Juntada de acórdão
-
12/06/2024 13:30
Conclusos ao Juiz
-
11/06/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2024 00:09
Decorrido prazo de THIAGO CAPACIO RAMOS em 17/05/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:57
Decorrido prazo de LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 24/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 16:41
Juntada de Petição de ciência
-
20/03/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:11
Conclusos ao Juiz
-
18/03/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 13:33
Conclusos ao Juiz
-
07/03/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2024 00:11
Decorrido prazo de THIAGO CAPACIO RAMOS em 01/03/2024 23:59.
-
20/12/2023 00:26
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 19/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 11:50
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2023 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/11/2023 12:43
Conclusos ao Juiz
-
10/11/2023 09:24
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 08:09
Juntada de Petição de diligência
-
30/10/2023 11:04
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:45
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 09:32
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 01:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITAPERUNA em 05/10/2023 23:59.
-
31/08/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:36
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2023 18:25
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 14:37
Expedição de Informações.
-
16/08/2023 20:22
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/07/2023 12:32
Conclusos ao Juiz
-
27/07/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/07/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 08:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
-
25/07/2023 01:12
Decorrido prazo de THIAGO CAPACIO RAMOS em 24/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 05:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 17:52
Declarada incompetência
-
14/06/2023 16:19
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2023 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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