08/09/2025 10:35

Remessa
08/09/2025 10:35

Redistribuição
08/09/2025 10:35

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 382/384 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Despesas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo.

P.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
29/07/2025 13:40

Homologada a Transação
29/07/2025 13:40

Conclusão
29/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 00:46

Juntada de documento
18/06/2025 13:49

Juntada de petição
06/06/2025 10:25

Juntada de petição
28/05/2025 18:36

Juntada de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

1.

Fls. 367 - Ciente da decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo. /r/r/n/n2.

Diga o Exequente como pretende prosseguir.
23/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 23:39

Juntada de petição
15/05/2025 11:18

Conclusão
15/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:39

Juntada de documento
11/04/2025 14:09

Conclusão
11/04/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:19

Juntada de petição
10/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:26

Juntada de petição
06/02/2025 10:41

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

ANDRÉA BATALAU TEIXEIRA propôs ação de liquidação de sentença em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A., alegando possuir título judicial ilíquido havido nos autos principais nº 0009680-61.2020.8.19.0209.

Requereu liquidação do referido título na modalidade de arbitramento, conforme artigo 509, inciso I do Código de Processo Civil. /r/r/n/nO título judicial ilíquido encontra-se juntada a fls. 20 e o Acórdão a fls. 26./r/r/n/nDecisão a fls.38 determinando a liquidação por artigos, através de produção de prova pericial, com homologação dos honorários periciais a fls.85. /r/r/n/nLaudo pericial a fls. 111/149, complementado a fls. 191/198./r/r/n/nDecisão a fls. 313 homologando o laudo pericial./r/r/n/nManifestações da Credora a fls. 321 e do executado a fls. 329./r/r/n/nOs autos vieram conclusos. /r/r/n/nÉ o relatório, decido. /r/r/n/nTrata-se de incidente de liquidação de título judicial definitivo./r/r/n/nO Código de Processo Civil de 2015 manteve o modelo de cumprimento de sentença existente no Código de Processo Civil de 1973, consolidado pela Lei nº 11.232/2005, com um processo sincrético, que concentra as atividades de conhecimento e execução (em cognição sumária ou exauriente) em todas as espécies de obrigações./r/r/n/nInobstante à liquidação de sentença tratar-se de mero incidente processual antecedente ao cumprimento de sentença, em tese, deveria ter sido apresentado nos autos principais, onde foi constituído o título judicial em tela, em decorrência da sistemática do processo sincrético, a fim de aproveitar os atos processuais praticados neste processo, com fundamento nos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade e da economia processuais, passo ao julgamento de mérito, aproveitando todos os atos praticados durante a marcha processual./r/r/n/nEmbora o juiz não esteja vinculado ao laudo pericial, conforme inteligência dos artigos 371 e 479 do Código de Processo Civil de 2015, e consoante asseverado pelo artigo 436 do Código de Processo Civil de 1973, tratando-se de fato cujo conhecimento técnico o magistrado não possui, o trabalho do perito, na ausência de outras provas convincentes, torna-se fundamento na qual a prudência recomenda seguir./r/r/n/nO perito respondeu, no laudo pericial e esclarecimentos, todos os quesitos formulados de forma didática, clara, inequívoca e inquestionável, concluindo pela existência de crédito em favor da Autora./r/r/n/nFrisa-se que os cálculos de liquidação estão de acordo com o título judicial, não sendo admitida mero inconformismo com o laudo pericial destituída de fundamentação técnica, conforme Súmula 155 do Tribunal de Justiça Fluminense, devendo ser salientado que não houve interposição de recurso contra a decisão que homologou o laudo pericial, ocorrendo, assim, a preclusão temporal./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a liquidação do título, reconhecendo o crédito do Autor da seguinte forma:/r/r/n/n1) R$ 113.205,55, valor da condenação principal;/r/r/n/n2) R$ 656,38, referente à restituição de 50% das despesas processuais;/r/r/n/n3) Valor de honorários advocatícios sucumbenciais (15%) de R$ 16.980,83, relativos ao título judicial objeto da liquidação./r/r/n/nSem honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente processual./r/r/n/nP.I./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o Devedor na forma dos artigos 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
05/12/2024 10:20

Conclusão
05/12/2024 10:20

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:38

Juntada de petição
08/10/2024 19:02

Juntada de petição
07/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:11

Juntada de petição
21/08/2024 11:35

Conclusão
21/08/2024 11:35

Outras Decisões
19/08/2024 16:38

Juntada de petição
06/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:36

Conclusão
26/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:30

Juntada de petição
14/06/2024 20:11

Juntada de petição
14/06/2024 20:08

Juntada de petição
07/06/2024 15:54

Juntada de petição
05/06/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:36

Juntada de petição
23/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:24

Conclusão
15/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:07

Conclusão
16/12/2023 10:08

Juntada de petição
13/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:32

Juntada de petição
30/11/2023 15:53

Juntada de petição
29/11/2023 10:27

Expedição de documento
27/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:07

Juntada de petição
19/10/2023 15:39

Conclusão
19/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:19

Juntada de petição
11/07/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 08:09

Conclusão
25/05/2023 16:29

Juntada de petição
16/05/2023 10:22

Juntada de petição
12/05/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:43

Conclusão
24/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:27

Juntada de petição
24/04/2023 13:18

Juntada de petição
18/04/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:23

Juntada de petição
13/03/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:21

Juntada de petição
27/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:39

Juntada de petição
13/01/2023 14:21

Juntada de petição
10/01/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:12

Conclusão
30/11/2022 17:12

Outras Decisões
29/10/2022 19:55

Juntada de petição
25/10/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:01

Conclusão
21/09/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:50

Conclusão
09/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:47

Apensamento
08/08/2022 17:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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