TJRJ - 0819215-25.2022.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:08
Remessa
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16/06/2025 12:06
Remessa
-
08/05/2025 16:37
Remessa
-
08/05/2025 15:51
Remessa
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08/05/2025 15:49
Recebimento
-
08/05/2025 14:04
Expedição de documento
-
21/02/2025 17:45
Baixa Definitiva
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21/02/2025 17:40
Documento
-
29/01/2025 16:19
Documento
-
05/12/2024 00:05
Publicação
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04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0819215-25.2022.8.19.0204 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0819215-25.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00664720 APELANTE: FELIPPE DE MELLO COLCHONE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ-151056 Relator: DES.
MAFALDA LUCCHESE Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO RENEGOCIADOS.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INEXISTÊNCIA.
PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSÁRIA.
CONFISSÃO DA DÍVIDA.
INOVAÇÃO RECURSAL.
APELAÇÃO INTERPOSTA SOB ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, E QUESTIONAMENTO SOBRE A EVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO RENEGOCIADOS.
RÉU/APELANTE QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA E NÃO APRESENTOU CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR NO MOMENTO OPORTUNO, MANIFESTANDO, INCLUSIVE, O DESEJO DE PARCELAR O DÉBITO, O QUE TORNA DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FOI CORRETAMENTE PROFERIDA COM BASE NOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS, SENDO QUE A ALEGAÇÃO DE SUPOSTA INCORREÇÃO DOS VALORES APENAS SURGIU EM SEDE RECURSAL, CONFIGURANDO INOVAÇÃO RECURSAL, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.
INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA, UMA VEZ QUE O RÉU FOI DEVIDAMENTE INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVAS E PERMANECEU INERTE, ACEITANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM 2% (DOIS POR CENTO), CONFORME O ART. 85, § 11, DO C.P.C., OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, NÃO PROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE EM PARTE DO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/12/2024 19:01
Confirmada
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03/12/2024 17:18
Documento
-
03/12/2024 14:41
Conclusão
-
28/11/2024 00:01
Não-Provimento
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22/11/2024 11:42
Documento
-
11/11/2024 14:11
Confirmada
-
11/11/2024 00:05
Publicação
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08/11/2024 16:53
Inclusão em pauta
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08/11/2024 10:50
Documento
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29/10/2024 16:10
Documento
-
29/10/2024 13:56
Confirmada
-
29/10/2024 12:12
Documento
-
29/10/2024 12:11
Retirada de pauta
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25/10/2024 00:05
Publicação
-
23/10/2024 15:29
Inclusão em pauta
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04/10/2024 10:56
Documento
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23/09/2024 13:47
Documento
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23/09/2024 13:41
Retirada de pauta
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23/09/2024 13:19
Confirmada
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23/09/2024 00:05
Publicação
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20/09/2024 14:22
Inclusão em pauta
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19/09/2024 18:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/08/2024 00:06
Publicação
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02/08/2024 11:04
Conclusão
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02/08/2024 11:00
Distribuição
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01/08/2024 13:14
Remessa
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31/07/2024 16:30
Remessa
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31/07/2024 16:18
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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