27/05/2025 00:00

Intimação

No caso, a querelante, injustificadamente, deixou de comparecer, impondo-se reconhecer a perempção.

Pelo exposto, declaro a extinção da punibilidade de EDWARD VIEIRA DA CUNHA, na forma do art. 107, IV, do CP, combinado com art. 60 do CPP.

Intimem-se./r/n
23/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:50

Trânsito em julgado
23/05/2025 11:49

Expedição de documento
23/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 16:19

Julgamento
08/05/2025 04:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 04:33

Documento
06/05/2025 00:00

Intimação

redesigno AIJ para o dia 15/05/2025 às 15:45.
05/05/2025 13:19

Juntada de documento
30/04/2025 19:57

Juntada de petição
30/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:18

Audiência
21/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:43

Despacho
21/01/2025 10:43

Juntada de petição
19/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 07:17

Documento
19/01/2025 07:17

Documento
19/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

Designo o dia 21/01/2025 , às 13:00 horas, para realização da audiência de que trata o art. 520 do CPP. /r/r/n/nI-se as partes, sendo o querelado por edital./r/r/n/nDê-se ciência ao MP.
10/01/2025 01:21

Juntada de petição
09/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 11:34

Expedição de documento
09/01/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:47

Audiência
08/11/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:53

Conclusão
04/11/2024 16:40

Juntada de petição
31/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:01

Conclusão
06/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:17

Juntada de petição
20/08/2024 14:31

Juntada de petição
16/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:06

Juntada de petição
09/08/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:35

Redistribuição
18/07/2024 14:37

Remessa
18/07/2024 14:37

Juntada de documento
18/07/2024 14:10

Recebidos os autos
21/09/2023 13:22

Remessa
21/09/2023 13:21

Juntada de documento
19/09/2023 15:07

Expedição de documento
19/09/2023 13:20

Juntada de petição
25/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:55

Conclusão
16/08/2023 14:55

Declarada incompetência
15/08/2023 22:17

Juntada de petição
04/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 03:55

Documento
02/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:56

Documento
10/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:56

Audiência
05/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:01

Conclusão
03/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 11:50

Conclusão
07/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:57

Juntada de petição
26/05/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 10:05

Juntada de petição
14/04/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:47

Juntada de petição
13/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:34

Conclusão
05/04/2023 11:26

Juntada de petição
31/03/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:00

Documento
13/03/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:12

Audiência
11/01/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 14:12

Juntada de petição
30/11/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:05

Juntada de petição
25/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:07

Juntada de petição
01/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 23:18

Juntada de petição
19/09/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:48

Juntada de petição
17/09/2022 03:23

Documento
17/09/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 03:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 03:23

Documento
16/09/2022 04:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 04:48

Documento
08/09/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 05:09

Documento
30/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:36

Audiência
30/08/2022 14:32

Juntada de documento
27/07/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 00:07

Juntada de petição
05/07/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:29

Apensamento
25/05/2022 18:02

Juntada de petição
27/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 14:35

Juntada de petição
16/02/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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