07/04/2025 14:34

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:27

Documento
07/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 17:24

Documento
27/02/2025 11:36

Conclusão
26/02/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 17:49

Inclusão em pauta
13/02/2025 17:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 18:18

Conclusão
30/01/2025 18:17

Documento
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 11:50

Mero expediente
13/12/2024 14:14

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0832281-51.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Ação: 0832281-51.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00994709 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE-028490 APELADO: DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ OAB/RJ-058578 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

RECURSO DA RÉ VISANDO A REFORMA PARA DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA E SUBSIDIARIAMENTE REDUÇÃO DO VALOR DO DANO MORAL.

AUTORA QUE NEGA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM A RÉ QUE, POR SUA VEZ, DEIXOU DE ACOSTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTO PELA CONSUMIDORA ASSINADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

PARTE RÉ QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A PRESENÇA DE CAUSA EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, NA FORMA DO ART.14, §3º DO CDC.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE MOSTRA DEVIDA, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, E AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL.

DANO MORAL IN RE IPSA.

QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA (R$ 10.000,00) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À ESPECIFICIDADE DO CASO PRESENTE, ATENDENDO AO CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DO INSTITUTO, ALÉM DE NÃO CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DEVENDO SER MANTIDA, EM APREÇO AO ENUNCIADO Nº 343 DE SÚMULA DESTA CORTE.

VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA QUE OBSERVA O ART. 85 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 16:55

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:04

Inclusão em pauta
05/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 13:05

Conclusão
01/11/2024 13:00

Distribuição
01/11/2024 11:30

Remessa
01/11/2024 11:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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