28/01/2025 17:50

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803622-11.2023.8.19.0045 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Ação: 0803622-11.2023.8.19.0045 Protocolo: 3204/2024.01010840 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ OAB/RJ-186878 APELADO: CARLOS EDUARDO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO OAB/RJ-180037 ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA OAB/RJ-219769 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DEMANDA EM QUE O CONSUMIDOR NARRA TER SIDO CONTATADO POR TERCEIRO, QUE SE PASSOU POR PREPOSTO E POSSUÍA TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE A TRANSAÇÃO FIRMADA COM O BANCO, REQUERENDO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DISPONIBILIZADO EM SUA CONTA BANCÁRIA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.

FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DO RÉU QUE PERMITIU A OCORRÊNCIA DA FRAUDE.

A CONDUTA DO CONSUMIDOR SE DEU COM BASE NA CONFIANÇA DE QUE O RÉU POSSUÍA MEIOS EFICAZES DE IMPEDIR O VAZAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS E BANCÁRIOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

DANO MORAL QUE DECORRE DO DESRESPEITO E DA PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA EM R$ 10.000,00.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 16:46

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:04

Inclusão em pauta
06/11/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 00:07

Publicação
04/11/2024 11:15

Conclusão
04/11/2024 11:00

Distribuição
04/11/2024 05:13

Remessa
04/11/2024 05:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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