03/02/2025 15:15

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:02

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0195903-33.2021.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 18 VARA CIVEL Ação: 0195903-33.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00878492 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 APDO: GABRIEL DE OLIVEIRA DE BARROS REP/P/LÉLIA FÁTIMA DE OLIVEIRA DE BARROS APDO: LÉLIA FÁTIMA DE OLIEVIRA DE BARROS.

APDO: LENICE HELENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA APDO: LUIZ ANTONIO DE OLIEVIRA ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS OAB/RJ-133409 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

CEDAE.

IMÓVEL ATINGIDO POR FORTE VOLUME DE ÁGUA E ESGOTO POR CONTA DE ROMPIMENTO DE ADUTORA.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO O DANO MORAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA CADA AUTOR.

FATOS NARRADOS NOS AUTOS QUE SÃO INCONTROVERSOS.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL INEQUÍVOCO.

INDUBITÁVEL ABALO EMOCIONAL E AFLIÇÃO INTENSA VIVENCIADA POR TODOS.

VALOR ARBITRADO EM R$ 8.000,00 QUE SE MOSTRA DE ACORDO COM OS FATOS E EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 16:43

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:04

Inclusão em pauta
06/11/2024 13:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 12:01

Conclusão
16/10/2024 10:58

Documento
07/10/2024 00:06

Publicação
07/10/2024 00:00

Publicação
04/10/2024 13:55

Confirmada
03/10/2024 16:52

Mero expediente
03/10/2024 11:14

Conclusão
03/10/2024 11:00

Distribuição
02/10/2024 17:54

Remessa
02/10/2024 17:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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