02/07/2025 14:07

Baixa Definitiva
29/04/2025 11:53

Remessa
19/03/2025 18:09

Remessa
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 18:49

Documento
14/02/2025 11:05

Conclusão
13/02/2025 00:01

Não-Provimento
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 16:41

Inclusão em pauta
30/01/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 15:03

Conclusão
29/01/2025 14:58

Documento
19/12/2024 17:57

Documento
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 19:02

Mero expediente
16/12/2024 16:00

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803539-58.2022.8.19.0003 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0803539-58.2022.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00906277 APELANTE: JOSE MAURICIO DAS NEVES ADVOGADO: PAULO JOSÉ VARELA GERPE OAB/RJ-127552 APELADO: ANDRÉIA GOMES RAMOS ADVOGADO: JEAN DE SOUSA SILVA OAB/RJ-237753 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PEDIDO CONTRAPOSTO.

DIREITO DE POSSE DEFERIDO À RÉ.

RECURSO DO AUTOR.

PRETENSÃO À REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA OU O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS.

CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL AINDA NÃO DIRIMIDA NO PROCESSO Nº 0802335-76.2022.8.19.0003.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TEREM A GENITORA DA RÉ E O APELANTE VIVIDO EM UNIÃO ESTÁVEL E ADQUIRIDO A POSSE DO IMÓVEL OBJETO DO PROCESSO.

POSSE HERDADA PELA RÉ.

AUSÊNCIA DE ESBULHO.

DIREITO AO ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELO USO EXCLUSIVO DA COISA APÓS A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA OPOSIÇÃO AO SEU USO GRATUITO (CITAÇÃO).

PREÇO DE MERCADO A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO.

PRECEDENTES DESTE TJRJ.

DESPESAS PROCESSUAIS RATEADAS NA FORMA DO ART. 86 DO CPC.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À RÉ.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 16:42

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Provimento em Parte
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:04

Inclusão em pauta
01/11/2024 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2024 12:04

Conclusão
18/10/2024 12:55

Documento
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 17:48

Confirmada
08/10/2024 13:42

Mero expediente
08/10/2024 13:05

Conclusão
08/10/2024 13:00

Distribuição
08/10/2024 12:07

Remessa
08/10/2024 11:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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