TJRJ - 0012320-80.2005.8.19.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 12:50
Remessa
-
23/07/2025 12:49
Definitivo
-
03/07/2025 14:04
Confirmada
-
03/07/2025 00:05
Publicação
-
02/07/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0012320-80.2005.8.19.0203 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0012320-80.2005.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00320060 AGTE: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA OAB/RJ-057815 AGDO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL AGDO: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL OAB/RJ-071077 INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ROSELI XAVIER CERQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: FRANCISCO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MARYLENE RIBEIRO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: PAULO JOSÉ DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Cur.
Esp.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Defensoria Pública Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 660 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CORRETA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA: "Violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação das normas constitucionais.
Extensão do entendimento ao princípio do devido processo legal e aos limites da coisa julgada."MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
IMPERATIVIDADE DO DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LUIZ EDUARDO C CANABARRO, DES.
RICARDO ALBERTO PEREIRA, DES.
LUIZ ZVEITER, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, DES.
RICARDO RODRIGUES CARDOZO, DES.
MAURO DICKSTEIN, DES.
ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.
FERNANDO FERNANDY FERNANDES. -
01/07/2025 17:14
Documento
-
01/07/2025 16:33
Conclusão
-
30/06/2025 13:01
Não-Provimento
-
17/06/2025 14:58
Confirmada
-
17/06/2025 00:05
Publicação
-
16/06/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 30/06/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 055.
AGRAVO - CÍVEL 0012320-80.2005.8.19.0203 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0012320-80.2005.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00320060 AGTE: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA OAB/RJ-057815 AGDO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL AGDO: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL OAB/RJ-071077 INTERESSADO: JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ROSELI XAVIER CERQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: FRANCISCO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MARYLENE RIBEIRO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: PAULO JOSÉ DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Cur.
Esp.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Defensoria Pública Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. -
13/06/2025 17:07
Inclusão em pauta
-
13/06/2025 00:05
Publicação
-
12/06/2025 09:58
Pedido de inclusão
-
10/06/2025 10:23
Conclusão
-
10/06/2025 10:20
Distribuição
-
06/06/2025 17:24
Remessa
-
06/06/2025 17:22
Recebimento
-
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0012320-80.2005.8.19.0203 Assunto: Usucapião Ordinária / Aquisição / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0012320-80.2005.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00774700 APELANTE: JOSÉ AUGUSTO CABRAL APELANTE: NEUZA DE SALLES CABRAL ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO CABRAL OAB/RJ-071077 APELADO: ESPÓLIO DE AUREA TOSTES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA OAB/RJ-057815 APELADO: JOSÉ ROBERTO ALVES VIANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ROSELI XAVIER CERQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: FRANCISCO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARYLENE RIBEIRO RIENTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: PAULO JOSÉ DA ROCHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA, PORQUANTO O ACÓRDÃO FAZ EXPRESSA REFERÊNCIA A QUESTÃO.
PLEITO DE PREQUESTIONAMENTO E REJULGAMENTO DA MATÉRIA.
ATIPICIDADE AO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE SUPRÍVEIS.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
UNÂNIME.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
21/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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