03/02/2025 15:15

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:02

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0025409-24.2021.8.19.0038 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Ação: 0025409-24.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00917886 APTE: JULIO VERNE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA OAB/RJ-208107 APDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR OAB/RJ-077857 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO DE COLETIVO COM CARRO DE PASSEIO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO PARTICULAR.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUE MERECE SER MANTIDA.

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, §6º, DA CRFB.

INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES DO NEXO DE CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS PECULIARES QUE DEMONSTREM O EXTRAPOLAMENTO DA ESFERA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

DOCUMENTO ACOSTADO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE LUCROS CESSANTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 16:09

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:04

Inclusão em pauta
01/11/2024 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 12:01

Conclusão
18/10/2024 12:55

Documento
15/10/2024 00:07

Publicação
10/10/2024 18:32

Confirmada
10/10/2024 15:04

Mero expediente
10/10/2024 11:15

Conclusão
10/10/2024 11:00

Distribuição
09/10/2024 16:38

Remessa
09/10/2024 16:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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