03/02/2025 15:15

Baixa Definitiva
03/02/2025 10:02

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0804747-56.2022.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0804747-56.2022.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00702824 APELANTE: SUELI DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO: ANA BEATRIZ VALINOTI OAB/RJ-208054 ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS OAB/RJ-186777 APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITODOCONSUMIDOR.

AÇÃODEOBRIGAÇÃODEFAZERC.C.

INDENIZATÓRIA.CANCELAMENTODO CONTRATODETELEFONIAFIXAEINTERNET NARESIDÊNCIADAAUTORA.ACÓRDÃO QUE ACOLHEU APELO DA AUTORA PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATÓRIA PELO DANO MORAL EXPERIMENTADO, COMO TAMBÉM PARA CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS.

ACÓRDÃO QUE CONTÉM ERRO MATERIAL, NO QUE TOCA AO PERCENTUAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, SENDO O CORRETO DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENAÇÃO, QUE ABRANGE AMBOS OS VALROES ARBITRADOS.

RECURSO ACOLHIDO PARA SANAR ERRO MATERIAL.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 15:12

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:22

Inclusão em pauta
04/11/2024 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 11:59

Conclusão
01/11/2024 11:58

Documento
09/10/2024 00:05

Publicação
07/10/2024 15:31

Mero expediente
07/10/2024 12:03

Conclusão
07/10/2024 11:41

Documento
25/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 11:30

Conclusão
17/09/2024 13:11

Documento
17/09/2024 11:23

Conclusão
12/09/2024 00:01

Provimento
02/09/2024 00:05

Publicação
30/08/2024 17:07

Inclusão em pauta
30/08/2024 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2024 00:07

Publicação
13/08/2024 11:07

Conclusão
13/08/2024 11:00

Distribuição
12/08/2024 20:59

Remessa
12/08/2024 20:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805751-57.2024.8.19.0205

Marcos Vinicius da Fonseca Batista

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Marcio Cesar da Costa Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0816710-45.2023.8.19.0004

Tiago Savio Farias da Costa

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Itala Monike Nogueira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0058344-47.2016.8.19.0021

Banco Bradesco SA

Sentai Express Refeicoes LTDA ME

Advogado: Paula Lemos Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801943-27.2021.8.19.0083

Tairine Oliveira da Silva

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Advogado: Antonio Carlos Fardin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/12/2021 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0847249-37.2022.8.19.0001

Valentina Bastos Gantois

Associacao Petrobras de Saude Aps

Advogado: Nathalia Silva Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2022 22:55

Exibir Processo