15/09/2025 17:26

Juntada de petição
29/08/2025 11:12

Conclusão
25/08/2025 15:35

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que, o AJ se manifestou em fl.310/313 e o MP em fl. 318.

Ao Habilitante.
14/08/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:11

Juntada de petição
11/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:49

Juntada de petição
11/07/2025 12:46

Conclusão
27/06/2025 12:35

Juntada de petição
05/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:33

Juntada de documento
03/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:18

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao AJ sobre a manifestação do habilitante de fls. 266/267.
28/03/2025 12:34

Conclusão
28/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:07

Juntada de documento
11/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:41

Juntada de petição
25/02/2025 00:00

Intimação

Ao AJ para que se manifeste sobre fls. 266/267.
20/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:10

Juntada de documento
10/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:45

Juntada de petição
30/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:47

Juntada de petição
23/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

1) Ao Administrador Judicial nomeado nos autos principais para, pormenorizadamente, informar: /r/r/n/n1.1) a data da decretação da falência ou da distribuição do requerimento de recuperação judicial;/r/r/n/n1.2) se o credor foi relacionado no edital do art. 7º § 2º da Lei nº 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação do seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial;/r/r/n/n1.3) se o quadro geral de credores já foi homologado;/r/r/n/n1.4) se o credor apresentou habilitação ou divergência administrativa dentro do prazo legal (art. 7º § 1º), sendo que:/r/r/n/n a) em caso positivo, verifique se os requisitos do art. 9º da Lei nº 11.101/05 foram preenchidos, bem como a tempestividade da apresentação da impugnação (art. 8º), pois, caso seja intempestiva, deverá o credor ser intimado para recolhimento de custas, nos termos do art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05, na ocasião de sua manifestação de concordância ou discordância com o parecer do Administrador Judicial, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, I do NCPC;/r/r/n/nb) em caso negativo, a demanda será processada como habilitação de crédito retardatária (art. 10, caput e § 5º da Lei nº 11.101/05), aplicando-se as mesmas disposições do item anterior;/r/r/n/nc) caso haja requerimento de isenção do recolhimento das custas processuais, ainda que verificada qualquer das possibilidades acima delineadas, este juízo fará a análise acerca da hipótese de concessão do benefício da gratuidade de Justiça, nos termos dos arts. 98 e seguintes do NCPC./r/r/n/n2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o Administrador Judicial apresentar seu parecer, no prazo de 15 dias./r/r/n/n3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o Administrador Judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao mesmo, no prazo de 15 dias, mediante recibo e sem necessidade de comprovação nos autos./r/r/n/n4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o Administrador Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias. /r/r/n/n5) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao Administrador Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. /r/r/n/nAo cartório para, apresentado o parecer final do Administrador Judicial, dar ciência aos interessados para que se manifestem no prazo de 10 dias. /r/r/n/nApós, ao MP para parecer final.
18/12/2024 17:28

Conclusão
18/12/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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