TJRJ - 0025331-54.2011.8.19.0208
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 18:40
Remessa
-
06/03/2025 00:05
Publicação
-
24/02/2025 14:54
Documento
-
24/02/2025 12:05
Conclusão
-
20/02/2025 00:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/02/2025 00:05
Publicação
-
06/02/2025 17:04
Inclusão em pauta
-
03/02/2025 10:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
31/01/2025 15:01
Conclusão
-
31/01/2025 14:59
Documento
-
19/12/2024 00:05
Publicação
-
17/12/2024 15:47
Mero expediente
-
16/12/2024 18:09
Conclusão
-
05/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Edital
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0025331-54.2011.8.19.0208 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0025331-54.2011.8.19.0208 Protocolo: 3204/2024.00934658 APELANTE: ANTONIO LIMA VERAS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES OAB/RJ-138766 APELADO: LUIS MARCELO DIAS PESSANHA ADVOGADO: ÉRICA DE SOUZA LUZ OAB/RJ-182726 Relator: DES.
MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO BEM.
OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR.
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRESSIGNAÇÃO DO EMBARGANTE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
CONFIGURADA DESÍDIA INJUSTIFICADA DO VENDEDOR DE, EM DESCUMPRIMENTO À CLÁUSULA CONTRATUAL, PROVIDENCIAR A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO, DEVE SER ELE, VENDEDOR, RESPONSABILIZADO POR ISSO.
DESPROVIMENTO AO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
03/12/2024 14:53
Documento
-
03/12/2024 14:41
Conclusão
-
28/11/2024 00:01
Não-Provimento
-
11/11/2024 00:05
Publicação
-
08/11/2024 16:14
Inclusão em pauta
-
04/11/2024 09:28
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/10/2024 00:06
Publicação
-
16/10/2024 11:06
Conclusão
-
16/10/2024 11:00
Distribuição
-
16/10/2024 00:01
Remessa
-
15/10/2024 23:58
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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