03/04/2025 20:21

Baixa Definitiva
02/04/2025 18:57

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 14:54

Documento
24/02/2025 12:05

Conclusão
20/02/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 17:04

Inclusão em pauta
05/02/2025 15:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 16:23

Conclusão
04/02/2025 16:22

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 14:11

Mero expediente
16/12/2024 17:09

Conclusão
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0033550-19.2021.8.19.0204 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0033550-19.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00808758 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 APELADO: KAROLINE NASCIMENTO PANTOJA ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS OAB/RJ-153412 ADVOGADO: LUCIENE MENDES ARAGAO OAB/RJ-173042 Relator: DES.

MAURO PEREIRA MARTINS Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA.

CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATADO E NÃO ENVIADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DO RÉU.

AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.

CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS QUE SE IMPÕE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.

PERDA DO TEMPO ÚTIL.

CARÁTER PUNITIVOPEDAGÓGICO.

VALOR COMPENSATÓRIO ARBITRADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), POSTO QUE EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONSUMIDORA.

BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVE OBSERVAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, CPC.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

PEQUENA CORREÇÃO, DE OFÍCIO, NA SENTENÇA.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
03/12/2024 14:53

Documento
03/12/2024 14:41

Conclusão
28/11/2024 00:01

Não-Provimento
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 16:23

Inclusão em pauta
06/11/2024 11:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 00:06

Publicação
16/09/2024 11:05

Conclusão
16/09/2024 11:00

Distribuição
15/09/2024 17:54

Remessa
15/09/2024 17:53

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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