05/09/2025 14:14

Definitivo
05/09/2025 13:31

Expedição de documento
04/09/2025 17:40

Expedição de documento
04/09/2025 17:39

Documento
04/08/2025 14:55

Expedição de documento
04/08/2025 14:54

Expedição de documento
29/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 17:24

Documento
24/07/2025 17:31

Conclusão
24/07/2025 13:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 19:03

Inclusão em pauta
16/06/2025 16:37

Pauta
12/06/2025 17:47

Conclusão
12/06/2025 17:45

Documento
04/06/2025 17:27

Documento
04/06/2025 14:10

Documento
04/06/2025 14:08

Documento
02/06/2025 14:36

Mero expediente
30/05/2025 16:56

Conclusão
30/05/2025 16:55

Documento
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099102-53.2024.8.19.0000 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0800367-23.2024.8.19.0041 Protocolo: 3204/2024.01092107 AGTE: GILSON NEVES BEZERRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 AGDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO OAB/RJ-185969 Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DESPACHO: Intimem-se em contrarrazões, na forma do artigo 1.023, §2º, do CPC. (A)
22/05/2025 19:23

Mero expediente
21/05/2025 16:22

Conclusão
21/05/2025 16:21

Documento
16/05/2025 12:30

Expedição de documento
16/05/2025 12:29

Expedição de documento
16/05/2025 11:49

Mero expediente
14/05/2025 13:41

Conclusão
14/05/2025 13:40

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 15:50

Documento
29/04/2025 17:28

Conclusão
29/04/2025 13:01

Não-Provimento
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:04

Inclusão em pauta
11/03/2025 15:37

Pedido de inclusão
24/02/2025 14:34

Conclusão
24/02/2025 14:31

Documento
09/01/2025 16:18

Documento
09/01/2025 13:33

Documento
08/01/2025 15:00

Documento
16/12/2024 11:14

Documento
12/12/2024 15:24

Documento
12/12/2024 13:20

Documento
10/12/2024 17:31

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099102-53.2024.8.19.0000 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PARATY VARA UNICA Ação: 0800367-23.2024.8.19.0041 Protocolo: 3204/2024.01092107 AGTE: GILSON NEVES BEZERRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO OAB/RJ-133758 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE-021233 AGDO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/RJ-200533 AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A Relator: DES.

CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO DECISÃO: ...Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA RECURSAL POSTULADA.

Oficie-se o Juízo a quo para a ciência do presente agravo de instrumento, bem como para prestar as informações necessárias.

Intimem-se os agravados para apresentarem contrarrazões, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015.
03/12/2024 16:09

Confirmada
03/12/2024 13:12

Expedição de documento
03/12/2024 13:08

Expedição de documento
03/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 17:06

Não-Concessão
28/11/2024 15:05

Conclusão
28/11/2024 15:00

Distribuição
28/11/2024 13:54

Remessa
28/11/2024 13:46

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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