01/09/2025 15:44

Conclusão
18/07/2025 18:39

Juntada de petição
17/07/2025 10:59

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Indefiro o recolhimento de custas ao final, eis que não restou evidenciada a hipossuficiência momentânea da parte autora a justificar a exceção do princípio da antecipação das despesas processuais.

Intime-se para recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição da exceção de pré executividade.
23/05/2025 14:49

Assistência judiciária gratuita
23/05/2025 14:49

Conclusão
23/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:33

Juntada de petição
10/04/2025 19:22

Juntada de petição
11/03/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:42

Conclusão
11/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:24

Juntada de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

/r/nConheço os Embargos de Declaração, já que tempestivos, mas desacolho-os, visto que a decisão alvejada não se ressente dos vícios descritos no artigo 1022 do Código de Processo Civil.
07/01/2025 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/01/2025 14:26

Conclusão
02/11/2024 04:46

Juntada de petição
15/10/2024 17:26

Conclusão
15/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:21

Juntada de documento
15/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:06

Juntada de petição
30/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:19

Conclusão
29/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:51

Juntada de petição
17/07/2024 05:42

Juntada de petição
15/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:32

Conclusão
30/04/2024 15:41

Juntada de petição
17/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:13

Conclusão
27/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:32

Juntada de petição
05/02/2024 17:04

Juntada de petição
24/01/2024 03:49

Documento
23/01/2024 07:41

Documento
14/12/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:45

Conclusão
09/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:52

Conclusão
07/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:32

Juntada de petição
05/07/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:14

Juntada de petição
11/05/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:41

Conclusão
12/04/2023 13:41

Recebida a emenda à inicial
25/02/2023 06:12

Juntada de petição
02/02/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:43

Conclusão
02/02/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:50

Juntada de petição
23/09/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 01:55

Documento
23/08/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:53

Juntada de petição
24/04/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:36

Conclusão
10/12/2021 14:35

Juntada de petição
03/12/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 11:58

Conclusão
06/10/2021 11:58

Deferido o pedido de
15/07/2021 14:59

Juntada de petição
06/07/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 03:39

Documento
25/06/2021 11:26

Retificação de Classe Processual
31/05/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 13:01

Conclusão
08/12/2020 16:46

Juntada de petição
28/10/2020 15:14

Juntada de petição
18/09/2020 14:16

Documento
03/09/2020 18:26

Juntada de petição
30/07/2020 13:11

Expedição de documento
26/05/2020 10:01

Expedição de documento
24/04/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:17

Juntada de petição
27/09/2019 18:30

Juntada de petição
26/09/2019 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 15:27

Juntada de documento
12/09/2019 14:51

Conclusão
12/09/2019 14:51

Concedida a Medida Liminar
12/09/2019 14:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 16:06

Juntada de petição
08/05/2019 17:12

Juntada de documento
02/05/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:33

Publicado Despacho em 10/05/2019
02/05/2019 14:33

Conclusão
02/05/2019 14:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 16:50

Juntada de petição
17/01/2019 15:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2019 15:34

Documento
08/01/2019 15:32

Expedição de documento
26/12/2018 14:22

Expedição de documento
12/11/2018 13:23

Conclusão
12/11/2018 13:23

Publicado Decisão em 19/11/2018
12/11/2018 13:23

Recebida a emenda à inicial
12/11/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2018 09:54

Juntada de petição
18/09/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 12:29

Juntada de petição
04/07/2018 14:02

Publicado Despacho em 11/07/2018
04/07/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:02

Conclusão
04/07/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 14:00

Juntada de documento
24/04/2018 16:55

Juntada de petição
16/04/2018 09:32

Determinada Requisição de Informações
16/04/2018 09:32

Conclusão
16/04/2018 09:32

Juntada de documento
29/01/2018 16:14

Juntada de petição
12/01/2018 09:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 10:02

Documento
13/09/2017 16:12

Expedição de documento
11/09/2017 19:38

Expedição de documento
29/08/2017 13:40

Publicado Despacho em 04/09/2017
29/08/2017 13:40

Conclusão
29/08/2017 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 13:35

Juntada de documento
28/08/2017 16:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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