18/07/2025 16:53

Conclusão
18/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:17

Juntada de petição
11/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:58

Juntada de petição
11/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

I - Assiste razão ao MP.

Como é sabido a via eleita não comporta litígio, estando o juízo limitado a apuração dos valores titularizados pela falecida, e sua EVENTUAL DISPONIBILIDADE para liberação aos respectivos herdeiros / sucessores, na forma da Lei nº 6.858.

Logo, desnecessária a contestação / réplica que são incabíveis na via procedimental.

Ademais, não é possivel litigar em face da CEF em sede de Vara de Familia.

Logo, eventual litigio no tocante a valores e / ou eventual disponibilcidade de saldos deve ser discutido na via própria junto ao juízo competente./r/r/n/nII - Por ora, atenda-se ao MP.

Oficie-se, na forma requerida ( ofício ao Juízo de fl. 206, solicitando informações sobe eventuais valores disponíveis à MARCIA DO NASCIMENTO DIAS DA PAIXAO ou vinculados ao citado processo, bem como sua natureza, eventual retenção ou viabilidade de levantamento pelo Juízo sucessório. ).

Autorizo emai / malote digital, certificando-se./r/r/n/nIII - Com resposta, dê-se vista a parte autora, através de seu patrono e ao MP. /r/r/n/nIV - Intimem-se.

Publique-se.
10/01/2025 17:15

Juntada de documento
10/01/2025 14:21

Expedição de documento
14/11/2024 09:41

Conclusão
14/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:50

Juntada de petição
08/11/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:55

Juntada de petição
09/08/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2024 17:10

Conclusão
09/06/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:28

Juntada de petição
10/05/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:31

Conclusão
10/05/2024 11:22

Juntada de petição
21/03/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:02

Juntada de petição
14/03/2024 17:02

Juntada de documento
14/03/2024 10:59

Expedição de documento
29/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:11

Conclusão
29/11/2023 16:49

Juntada de petição
21/09/2023 11:01

Juntada de documento
21/09/2023 10:56

Conclusão
21/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 17:57

Juntada de documento
11/07/2023 12:45

Conclusão
11/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:10

Juntada de petição
27/03/2023 18:11

Juntada de petição
20/03/2023 15:30

Juntada de documento
13/10/2022 16:19

Juntada de petição
27/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:06

Expedição de documento
27/09/2022 11:35

Expedição de documento
27/09/2022 11:34

Juntada de documento
22/07/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:09

Conclusão
21/07/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:43

Redistribuição
29/06/2022 17:21

Remessa
02/06/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 17:23

Conclusão
01/04/2022 17:23

Declarada incompetência
01/04/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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