13/03/2025 16:39

Definitivo
09/03/2025 22:56

Expedição de documento
09/03/2025 22:54

Documento
15/01/2025 00:05

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102121-67.2024.8.19.0000 Assunto: Atualização de Conta / PIS/PASEP / Organização Político-administrativa / Administração Pública / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MARICA 2 VARA Ação: 0816970-07.2024.8.19.0031 Protocolo: 3204/2024.01123843 AGTE: MARIA JULIA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES OAB/MG-171540 ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 AGDO: BANCO DO BRASIL SA Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO CONHECIDO.

DECISÃO ANULADA MONOCRATICAMENTE.

ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE OMISSÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR, PORQUANTO INEXISTE VÍCIO A SER SANADO NO DECISUM EMBARGADO, FUNDAMENTADO NO ESSENCIAL.

SÚMULA Nº 52 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
13/01/2025 09:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/01/2025 15:52

Conclusão
10/01/2025 15:49

Documento
12/12/2024 00:06

Publicação
12/12/2024 00:05

Publicação
09/12/2024 17:58

Provimento em Parte
09/12/2024 11:16

Conclusão
09/12/2024 11:10

Distribuição
09/12/2024 08:55

Remessa
09/12/2024 08:54

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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