TJRJ - 0267837-22.2019.8.19.0001

1ª instância - Nova Friburgo 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BRAVO ROSMANINHO

CPF *10.***.*74-57

Advogados

MARCELA BISCACIO HUBACK

OAB: 158521/RJ

CPF *95.***.*64-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:03

    Cumprimento da Pena - Fim

  • 28/01/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:22

    Expedição de documento

  • 23/01/2025 16:37

    Expedição de documento

  • 23/01/2025 16:34

    Trânsito em julgado

  • 23/01/2025 16:30

    Trânsito em julgado

  • 21/01/2025 15:45

    Juntada de petição

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de procedimento em que o Ministério Público celebrou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com MARCELO BRAVO ROSMANINHO, homologado no (id.284)./r/r/n/nA Secretaria de Estado de Fazenda juntou ofício confirmando a transferência do valor pago a título de fiança em favor do Estado (fls. 300/301)./r/r/n/nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade no (id.306)./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO./r/r/n/nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO BRAVO ROSMANINHO em razão do cumprimento do ANPP, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal./r/r/n/nCiência ao MP e à defesa./r/r/n/nCom o trânsito em julgado efetue as comunicações de praxe, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 13/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 12:02

    Extinto o processo sem resolução do mérito por

  • 10/01/2025 12:02

    Conclusão

  • 18/12/2024 11:47

    Juntada de petição

  • 16/12/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 16:20

    Juntada de documento

  • 04/12/2024 18:19

    Juntada de documento

  • 04/12/2024 12:28

    Expedição de documento

  • 22/11/2024 17:51

    Expedição de documento

  • 01/11/2024 18:09

    Juntada de documento

  • 17/10/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 20:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 01/10/2024 20:39

    Cumprimento da Pena - Início

  • 30/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 18:26

    Decisão ou Despacho

  • 25/09/2024 13:30

    Audiência

  • 20/08/2024 02:31

    Documento

  • 31/07/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 08:31

    Expedição de documento

  • 02/07/2024 14:00

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 14:00

    Conclusão

  • 15/06/2024 07:20

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:22

    Juntada de documento

  • 30/04/2024 09:47

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 13:29

    Juntada de documento

  • 08/04/2024 14:04

    Expedição de documento

  • 05/04/2024 09:02

    Expedição de documento

  • 19/03/2024 13:56

    Expedição de documento

  • 13/03/2024 18:10

    Expedição de documento

  • 12/03/2024 09:09

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:09

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:00

    Juntada de petição

  • 05/09/2023 19:25

    Remessa

  • 19/07/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:38

    Juntada de petição

  • 16/07/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:13

    Conclusão

  • 13/11/2022 14:29

    Juntada de petição

  • 11/11/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 12:12

    Conclusão

  • 10/11/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 16:58

    Conclusão

  • 05/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 16:58

    Juntada de petição

  • 30/06/2022 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2022 02:13

    Documento

  • 11/02/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2021 13:28

    Expedição de documento

  • 04/10/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:38

    Conclusão

  • 12/09/2021 18:28

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 10:39

    Juntada de petição

  • 27/07/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 15:00

    Conclusão

  • 20/07/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 15:58

    Juntada de petição

  • 15/07/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 08:58

    Juntada de petição

  • 01/03/2021 17:54

    Juntada de petição

  • 22/02/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:37

    Juntada de documento

  • 17/11/2020 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 18:23

    Conclusão

  • 08/09/2020 15:38

    Juntada de documento

  • 04/09/2020 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2019 12:13

    Conclusão

  • 21/11/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 17:17

    Juntada de petição

  • 05/11/2019 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 16:26

    Remessa

  • 05/11/2019 16:26

    Redistribuição

  • 29/10/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 00:40

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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