26/03/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:25

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:55

Expedição de Informações.
21/03/2025 02:11

Expedido alvará de levantamento
20/03/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ROBERTA LANE PEREIRA ALBUQUERQUE em 07/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de TIM S A em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 23:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 23:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/02/2025 22:50

Conclusos para julgamento
13/02/2025 22:50

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2025 22:50

Recebidos os autos
13/02/2025 22:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
24/01/2025 18:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/01/2025 18:41

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 21:07

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 15:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/12/2024 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:37

Desentranhado o documento
02/12/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
02/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826981-43.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
28/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:03

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/11/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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